A Lei da Cibersegurança foi um dos diplomas aprovados no último ano legislativo com maior impacto na vida dos cidadãos, por ser um instrumento fundamental para a protecção de dados, defendeu o analista político Joseph dos Santos.
Ao analisar o desempenho da Assembleia Nacional durante a 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, o docente universitário Joseph dos Santos pontuou que, com o avanço da Inteligência Artificial, o novo marco jurídico permite ao Executivo actuar preventivamente nas áreas de Defesa e Segurança, preservando directamente a soberania do Estado angolano.
O analista mencionou também a aprovação da Lei contra Informações Falsas na Internet — iniciativa voltada ao combate à desinformação, salvaguarda dos direitos de personalidade, protecção de menores, fortalecimento do processo democrático e segurança nacional.
Outro destaque foi a Lei de Bases do Sistema Nacional de Saúde, que define as directrizes para a organização do sector.“É um dos elementos fundamentais e acredito que o Chefe de Estado fará referência no Discurso sobre o Estado da Nação”, frisou Joseph dos Santos, sustentando que os diplomas demonstram a capacidade de resposta do Parlamento e a necessidade de modernização do ordenamento jurídico do país.
Para o especialista, a fiscalização parlamentar sobre a acção governativa foi o principal ganho do ano legislativo. Lembrou que foi por meio das Comissões de Trabalho Especializadas que os deputados realizaram visitas de constatação para avaliar os programas do Executivo.
“É preciso esclarecer que o Parlamento não gere o orçamento público, quem o gere é o Executivo. O Parlamento legisla e, em última instância, fiscaliza o Governo”, explicou.
Diplomacia parlamentar
No plano das relações internacionais, o analista destacou as missões oficiais do presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, a diversos países com o objectivo de estreitar laços de cooperação.
“Vimos que o Parlamento aumentou a sua presença internacional. Na sua visita à China, o líder do Parlamento participou em reuniões cruciais e foi recebido pelo presidente da Assembleia Popular daquele país”, enfatizou, aplaudindo a inserção de Angola em fóruns regionais.
Essas iniciativas, argumentou o docente, desempenham um papel crucial na projecção externa do país, pois fortalecem a imagem e consolidam a influência do Estado angolano em palcos internacionais cada vez mais competitivos.
Ao marcar presença activa em fóruns interparlamentares globais, Angola deixa de ser apenas uma espectadora para se tornar uma peça influente nas decisões regionais e continentais.
Desafios do novo ano parlamentar
A Assembleia Nacional prepara-se para iniciar o próximo ano parlamentar com foco na optimização de processos e na modernização institucional.
Neste contexto, Joseph dos Santos espera um reforço na eficácia da fiscalização parlamentar sobre a execução das actividades e o acompanhamento dos projectos públicos.
“É fundamental que isso aconteça, porque quando as críticas surgem a nível parlamentar, o Executivo tende a prestar maior atenção a esses aspectos”, advertiu. O analista defende ainda a necessidade de reduzir os atrasos na análise de diplomas pelas comissões de especialidade, reconhecendo, contudo, que leis complexas exigem debates profundos e a audição de diversos sectores sociais.
