O continente africano tem a oportunidade de consolidar uma cultura de mediação credível e fortalecer a solidariedade entre os seus Estados-membros. Este compro- misso deve traduzir-se em apoio político, técnico e financeiro contínuo, garantindo que nenhuma nação enfrente os desafios da instabilidade de forma isolada.
A visão foi expressa ontem pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, por ocasião da 26.ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana, na sequência da Conferência de Chefes de Estado e de Governo, que acontece hoje, no Palácio de Convenções de Luanda, sob o lema “Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África”.
O chefe da diplomacia angolana, que proferia palavras de boas-vindas aos participantes, considerou a Sessão Extraordinária, que acontece hoje, uma oportunidade para reforçar os mecanismos de prevenção, de modo á torna-los mais proactivos e capazes de antecipar crises antes do seu agravamento, bem como consolidar uma cultura de mediação credível e uma solidariedade efectiva entre os Estados-membros.
Essa solidariedade, prosseguiu o ministro, deve traduzir-se em apoio político, técnico e financeiro, para que nenhum Estado enfrente isoladamente os desafios da instabilidade.
O diplomata angolano sublinhou que a 26.ª Sessão Extraordinária do Conselho Executivo da União Africana teve a responsabilidade de traduzir as visões e orientações políticas em propostas concretas, realistas e aplicáveis. Estas medidas vão permitir que as mais altas autoridades decidam hoje com confiança, consolidando a paz, a estabilidade e o desenvolvimento no continente.
Téte António referiu que África continua a enfrentar desafios de grande dimensão, entre os quais se destacam os conflitos prolongados, as instabilidades institucionais, as ameaças transnacionais e as fragilidades económicas e sociais, que exigem uma resposta concertada e credível.
A República de Angola, com base na sua experiência de reconstrução e de reconciliação, salientou o ministro, está convicta de que a cooperação regional e continental continua a ser o ca- minho mais seguro para alcançar uma paz duradoura no continente.
“É precisamente neste contexto que o Presidente da República e Campeão da União Africana para a Paz e a Reconciliação em África, João Lourenço, tem colocado as questões da paz e segurança no centro da agenda, considerando-as indispensáveis para o desenvolvimento e a integração do continente", enfatizou.
O objectivo, apontou o governante, não é apenas produzir recomendações formais, mas assegurar que cada iniciativa tenha aplicabilidade concreta e resultados verificáveis.
Desta forma, ressaltou, a Cimeira de Luanda não será apenas palco de declarações políticas, mas, sim, um espaço de construção de respostas práticas que reforcem a credibilidade da acção colectiva e consolidem a confiança dos cidadãos africanos nas instituições continentais.
Coordenação efectiva entre os vários organismos
De acordo com o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, a prevenção deve ser consolidada, numa primeira instância, por via de uma presença política ao mais alto nível, desde os primeiros sinais de uma eventual crise no continente.
Por outro lado, continuou Mahmoud Ali Youssouf, impõe-se uma melhor articulação e uma coordenação efectiva entre a Comissão da União Africana, o Conselho de Paz e Segurança, os Estados-membros e com as Comunidades Económicas Regionais.
Na visão do presidente da Comissão da União Africana, uma avaliação holística, bem como a mutualização dos meios constituem uma condição crucial na luta contra o terrorismo, uma vez que a abordagem exclusivamente securitária a nível nacional tem demonstrado os "seus limites".
No que diz respeito às crises constitucionais, Mahmoud Ali Youssouf referiu que a firmeza, face às mudanças inconstitucionais de governo, deve continuar a ser uma regra, mas caminhando lado a lado com o diálogo.
Por outro lado, ressaltou, o financiamento da estratégia de paz da União Africana já não pode depender exclusivamente de recursos externos. É necessário repensar sobre o funcionamento do Fundo para a Paz e elevar o seu limite, dando maior atenção à implementação da Resolução 2719 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vista a silenciar as armas até 2030.
A Sessão extraordinária da União Africana prevê a participação de oito Chefes de Estado, cinco Vice-Presidentes, seis Primeiros-Ministros, 12 ministros das Relações Exteriores e convidados especiais.
Progressos significativos
O ministro dos Negócios Estrangeiros, da Integração Regional e da Cooperação para o Desenvolvimento do Burundi, Édouard Bizimana, considerou “significativos” os progressos alcançados no âmbito do reforço colectivo para lidar com os conflitos e a instabilidade em África.
O também presidente do Conselho Executivo da União Africana realçou que desde a implementação da Arquitectura Africana de Paz e Segurança, assim como do Mecanismo Africano de Avaliação por pares, e da Arquitectura de Governança, a União Africana registou progressos em matéria do reforço das capacidades.
“Os mecanismos que existem são pertinentes, mas devemos transformá-los em operacionais e conectá-los à realidade da população a nível continental”, sublinhou Bizimana.
No quadro do lema da Reunião, o presidente em exercício do Conselho Executivo disse que o órgão para a Paz e Segurança da União Africana manifesta profunda preocupação pelo facto de o continente enfrentar continuamente uma multidão de ameaças persistentes, emergentes e em constante evolução contra a paz, a segurança e a estabilidade.
Entre as principais ameaças, Bizimana apontou o crescimento exponencial do terrorismo e do extremismo violento, a criminalidade organizada transnacional e os tráficos ilícitos. Destacou ainda a insegurança marítima e climática, as tensões geopolíticas, as crises humanitárias acompanhadas por deslocações forçadas de populações, bem como os riscos tecnológicos associados ao cibercrime.
Por isso, continuou, o objectivo consiste em consolidar uma abordagem histórica holística e concertada ao nível mais alto do continente, com vista a reforçar os mecanismos existentes de prevenção de conflitos, promover uma governação inclusiva e de construir uma resiliência socioeconómica durável.
Édouard Bizimana destacou que a consolidação da paz exige a promoção de uma governação participativa, de justiça e do desenvolvimento económico equilibrado, assim como a tomada de decisões aos factores estruturais de fragilidade, designadamente a pobreza, as desigualdades persistentes, a exclusão dos jovens e a marginalização de certos membros das sociedades africanas.
