Menongue – O juiz presidente do Tribunal de Comarca de Menongue (Cubango), Hélder António, defendeu, esta quarta-feira, a adopção de medidas que permitam tornar a justiça mais célere, transparente, acessível e em estrita observância da legalidade.
Menongue – O juiz presidente do Tribunal de Comarca de Menongue (Cubango), Hélder António, defendeu, esta quarta-feira, a adopção de medidas que permitam tornar a justiça mais célere, transparente, acessível e em estrita observância da legalidade.
Hélder António fez esse pronunciamento na segunda Reunião Ordinária dos Titulares dos Órgãos que Intervêm na Administração da Justiça na província do Cubango.
O magistrado judicial assegurou destacou a necessidade de uma reflexão profunda sobre as condições de trabalho e a modernização tecnológica do sistema judicial.
Defendeu igualmente que a simplificação dos procedimentos e a digitalização progressiva dos actos processuais devem deixar de ser encaradas como objectivos de longo prazo e passar a constituir exigências imediatas.
Segundo Hélder António, é igualmente necessário encontrar soluções para os constrangimentos materiais que ainda afectam as secretarias judiciais, de modo a evitar que os cidadãos fiquem sem resposta devido a entraves de natureza burocrática.
O juiz presidente pediu aos representantes dos diferentes órgãos para manterem uma postura aberta, franca e construtiva durante o trabalho e privilegiar a reflexão, a definição de soluções para melhorar o funcionamento da justiça na província.
Hélder António afirmou que o Cubango pode assumir-se como referência nacional em matéria de coordenação interdisciplinar e solidariedade processual, bem como reconheceu o empenho de magistrados, advogados, investigadores e funcionários que intervêm na administração da justiça.
Na reunião, os participantes analisaram diversas questões relacionadas com o funcionamento da justiça na província, o cumprimento dos prazos de prisão preventiva e os constrangimentos que afectam os diferentes órgãos que intervêm na administração da justiça.
Os participantes recomendaram que a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) no Cubango passe a dispor de um espaço específico para a apresentação do relatório das suas actividades, devido a relevância do seu papel no sistema de administração da justiça e a necessidade de equilíbrio na participação dos diferentes intervenientes.
Outra recomendação aponta para que o Tribunal e a PGR imprimam maior celeridade na remessa e devolução dos processos submetidos a primeiro interrogatório, bem como dos processos requisitados para efeitos de providências cautelares de habeas corpus e de alteração da medida de coacção. MSM/LC/PLB
