Menongue – O coordenador da Região Judiciária Sul, Bento Domingos Camenhe, defendeu, esta terça-feira, em Menongue, a interacção entre os juízes para melhorar a tramitação dos actos processuais e assegurar que os utentes dos serviços da justiça obtenham respostas e soluções dentro dos prazos estabelecidos por lei.
Menongue – O coordenador da Região Judiciária Sul, Bento Domingos Camenhe, defendeu, esta terça-feira, em Menongue, a interacção entre os juízes para melhorar a tramitação dos actos processuais e assegurar que os utentes dos serviços da justiça obtenham respostas e soluções dentro dos prazos estabelecidos por lei.
"A interacção deve ser movida entre os magistrados do Tribunal da Relação do Lubango e os juízes de direito da Comarca de Menongue, para a celeridade no tratamento dos processos judiciais e assim garantir respostas aos cidadãos que recorrem aos tribunais", disse à imprensa.
O juiz desembargador, que foi recebido pela vice-governadora do Cubango para o sector Político, Social e Económico, Helena Chimena, explicou que a Região Judiciária Sul desenvolve uma acção de aproximação e troca de experiências com os magistrados judiciais da província.
Segundo o magistrado, a iniciativa visa identificar e ultrapassar os constrangimentos que têm condicionado o normal andamento dos processos, através da partilha de experiências entre os juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Lubango e os juízes de direito da Comarca de Menongue.
Bento Domingos Camenhe apontou o reduzido número de magistrados como uma das dificuldades que condicionam a capacidade de resposta dos tribunais, associando a esta realidade alguns aspectos de natureza técnica que precisam ser aperfeiçoados.
“Precisamos limar algumas questões técnicas junto dos colegas da Comarca, para que não voltem a repetir-se e tornar a nossa justiça mais séria”, afirmou.
O juiz desembargador manifestou igualmente preocupação com a demora na remessa e apreciação dos recursos e defendeu que os processos decididos em primeira instância devem chegar ao Tribunal da Relação num curto espaço de tempo, e deste modo evitar que os cidadãos aguardem demasiado pela decisão final.
Entre os crimes de maior incidência na Região Judicial Sul, destacou os homicídios e os abusos sexuais, bem como a problemática do roubo de gado, sobretudo por se tratar de uma região com forte tradição na actividade pecuária.
Inventários e crianças em situação de rua
Por sua vez, a vice-governadora do Cubango, Helena Chimena, chamou a atenção para a morosidade no tratamento dos processos de inventários obrigatórios e facultativos, por considerar fundamental conferir maior celeridade a estes casos.
Para Helena Chimena, a demora nesses processos pode contribuir para o descrédito das instituições judiciais, sobretudo entre famílias que, por falta de cultura jurídica, desconhecem os procedimentos legais e acabam por perder a confiança nos órgãos de justiça.
Apelou, igualmente, para uma atenção especial às questões relacionadas com a tutela e com as crianças em situação de rua, tendo em conta o aumento de menores provenientes das províncias da Huíla e do Namibe, transportados para o Cubango através do Caminho-de-Ferro de Moçâmedes (CFM).
A Região Judiciária Sul, actualmente coordenada pelo Tribunal da Relação do Lubango, abrange as províncias do Cubango, Cuando, Cunene, Huíla e Namibe, constituindo uma das estruturas do sistema judicial responsável pela apreciação dos recursos provenientes dos tribunais de primeira instância destas províncias. MSM/LC/PLB
