A modernização e o reforço da supervisão dos serviços aduaneiros em Angola vão custar 90,5 mil milhões de kwanzas, valor autorizado pelo Presidente da República, João Lourenço, para a implementação do Projecto de Supervisão Aduaneira.
A despesa será executada através de um procedimento de contratação simplificada pelo critério material, segundo o despacho presidencial que autoriza a implementação do projecto.
O projecto é apresentado como uma iniciativa estratégica para modernizar os serviços aduaneiros nacionais, com recurso a mecanismos de supervisão centralizada e à automatização dos processos de inspecção.
A iniciativa prevê igualmente o uso de ferramentas de análise inteligente de dados, com o objectivo de reforçar o controlo aduaneiro e melhorar os mecanismos de fiscalização.
A contratação dos bens e serviços necessários à implementação do projecto será realizada em dois lotes, ao abrigo da Lei dos Contratos Públicos e das regras de execução do Orçamento Geral do Estado para 2026.
O despacho presidencial, entretanto, não especifica quais são os bens e serviços que vão integrar cada um dos dois lotes, nem identifica os potenciais fornecedores.
O documento também não apresenta os prazos previstos para a execução do projecto, nem esclarece como será distribuído o valor global de 90,5 mil milhões de kwanzas entre as diferentes componentes da iniciativa.
Com a implementação do projecto, o Executivo pretende reforçar os mecanismos de supervisão e controlo das operações aduaneiras, apostando na digitalização, automatização e utilização de dados nos processos de inspecção.
