O Comité Central do MPLA decidiu, ontem, manter a decisão que declara nula a candidatura do militante Higino Carneiro ao cargo de presidente do partido, por considerá-la em conformidade com os estatutos e os demais normativos internos em vigor.
Reunido na sua 11.ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente do partido, João Lourenço, o órgão deliberativo máximo do MPLA aprovou a resolução sobre o recurso hierárquico interposto por Higino Carneiro e decidiu pela instauração de um processo disciplinar contra o militante.
De acordo com o comunicado final, lido pelo secretário do Bureau Político para a Informação e Propaganda, Esteves Hilário, a decisão fundamenta-se na alegada violação voluntária e consciente das normas partidárias, bem como dos deveres éticos e morais estabelecidos nos Estatutos e no Código de Ética Partidária do MPLA.
Face à existência de fortes indícios da prática do crime de falsificação de documentos, o Comité Central deliberou, também, pela comunicação dos factos à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os membros do órgão colegial de direcção do partido aproveitaram a ocasião para reafirmar o seu apoio incondicional à liderança de João Lourenço e exortaram os militantes a cerrarem fileiras em torno do Presidente do MPLA, com vista ao reforço da unidade partidária, ao bem-estar dos angolanos e à preservação da paz na região, no continente e no mundo.
O Comité Central felicitou, ainda, João Lourenço, na sua qualidade de Presidente da República, pela iniciativa de construção do Monumento às Vítimas dos Conflitos Políticos, destinado a homenagear os angolanos que perderam a vida nos conflitos ocorridos no país entre 1975 e 2002.
O órgão considerou a iniciativa uma expressão de respeito pela memória das vítimas e do compromisso com a reconciliação nacional, a dignidade humana e a consolidação da paz em Angola.
O Comité Central felicitou o Chefe de Estado pela mensagem proferida na Assembleia Geral das Nações Unidas, na qual reafirmou, em relação a Cuba, o compromisso de Angola com a solidariedade entre os povos, o respeito pela soberania dos Estados e a solução pacífica dos diferendos.
No quadro do reforço da comunicação política e do combate à desinformação, o o Comité Central recomendou aos militantes maior divulgação das principais realizações do Executivo, com destaque para as iniciativas destinadas a melhorar as condições de vida dos angolanos e a promover o desenvolvimento do país.
O Comité Central recomendou, igualmente, o reforço das acções de preparação do MPLA para as eleições de 2027, com prioridade para a organização, mobilização e a ligação permanente dos militantes às comunidades.
Neste sentido, exortou as estruturas do partido a intensificarem as acções de sensibilização dos militantes, simpatizantes e amigos do MPLA, assim como da população em geral, para a participação massiva no processo de actualização do Registo Eleitoral Oficioso e nas campanhas de massificação da atribuição do Bilhete de Identidade.
Preparação do 9.º Congresso do MPLA
O Comité Central, reunido no Centro de Conferências de Belas (CCB), em Luanda, apreciou a informação sobre o estado de preparação do 9.º Congresso Ordinário do MPLA, agendado para os dias 9 e 10 de Dezembro de 2026, em Luanda, sob o lema “MPLA: compromisso com o povo, confiança no futuro”.
Na sequência, recomendou o cumprimento das tarefas pendentes e o reforço da articulação entre as estruturas responsáveis pela organização do evento.
O órgão apelou ao empenho dos militantes e das comissões preparatórias no processo orgânico, exortando os membros do MPLA, da OMA e da JMPLA a participarem activamente na organização do Congresso.
Na mesma sessão, o Comité Central aprovou o plano anual de actividades do partido para 2027, com a recomendação de adequação às deliberações do 9.º Congresso Ordinário e aos instrumentos programáticos que vierem a ser aprovados.
O órgão recomendou, também, o cumprimento rigoroso das actividades previstas, o acompanhamento e a supervisão pelo Secretariado do Bureau Político, bem como o reforço da unidade, da coesão, da disciplina, da ética e da integridade partidária.
Destacou, ainda, a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos internos de monitorização, avaliação e prestação de contas.
Os membros do Comité Central aprovaram, também, o Orçamento Geral do partido para 2027, com recomendações para a sua execução rigorosa e o cumprimento das obrigações de cotização e das demais contribuições obrigatórias dos militantes.
Preenchimento de vagas
O órgão aprovou três resoluções para o preenchimento de vagas decorrentes da cessação de filiação partidária, por incompatibilidade, do militante João Manuel Francisco, e do falecimento dos camaradas Manuel Domingos Augusto e Fernanda Filomena dos Santos.
As vagas foram preenchidas pelos militantes Eric Fernando Chabango, Cláudia Jacira Pinheiro Gomes e Nandim Gramal Pio Capenda.
