O Movimento do Protectorado Português da Lunda Tchokwe (MPPLT), liderado por José Mateus Zeca Mutchima, voltou a defender a autonomia da Lunda Tchokwe e apelou ao cumprimento dos tratados que, segundo a organização, estiveram na origem do protectorado estabelecido entre autoridades da região e Portugal entre 1885 e 1887.
Num comunicado divulgado esta quarta-feira, o MPPLT reafirma que a sua reivindicação é de natureza “pacífica, cívica, política e jurídica” e rejeita qualquer recurso à guerra.
Segundo o movimento, os tratados celebrados durante a missão do diplomata português Henrique Augusto Dias de Carvalho constituem a base histórica da sua posição. A organização sustenta que Portugal assumiu compromissos de protecção, comércio e amizade com as autoridades da Lunda, sem que isso significasse, na sua interpretação, a posse do território.
O MPPLT considera que a integração administrativa da região no Estado angolano, após a independência, em 1975, não respeitou os compromissos que atribui aos tratados e defende a criação de um regime de autonomia.
Entre as principais propostas apresentadas pelo movimento está a atribuição de 15 por cento das receitas dos diamantes a um fundo destinado à juventude Lunda.
O MPPLT justifica a proposta com as dificuldades económicas e sociais que, segundo a organização, afectam os jovens da região, particularmente nas zonas do Cuango e Cafunfo, onde existe actividade de exploração diamantífera artesanal.
O movimento defende igualmente a valorização das autoridades tradicionais, incluindo o Mwant Yav e os Mwananganas, bem como o ensino da língua Tchokwe e a preservação da Mukanda como património cultural.
Na área da segurança, propõe mecanismos de segurança comunitária e maior participação das populações locais na protecção das comunidades.
O MPPLT sustenta que a autonomia que defende pode ser enquadrada no direito internacional e cita a Carta das Nações Unidas e a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
A organização considera ainda que a solução deve ser alcançada através do diálogo e por meios pacíficos, rejeitando confrontos.
O movimento afirma também que vários dos seus activistas foram detidos desde Outubro de 2023, alegando perseguição relacionada com a sua actividade cívica. O comunicado menciona 198 activistas presos, julgados e condenados.
Estas informações são apresentadas pelo próprio MPPLT e não são acompanhadas, no documento, de elementos que permitam confirmar de forma independente o número indicado ou as circunstâncias das detenções.
No comunicado, Zeca Mutchima apela aos membros, simpatizantes e à população Lunda Tchokwe para que não respondam a provocações nas redes sociais e mantenham a disciplina, a ética e o respeito.
O MPPLT, juntamente com as organizações JUPLE e UMULE, reafirma o compromisso declarado com os direitos humanos e insiste na defesa de uma solução pacífica.
“Não queremos guerra. Queremos diálogo”, afirma o movimento.
O comunicado termina com um apelo à autonomia da Lunda Tchokwe e ao cumprimento dos tratados que a organização situa entre 1885 e 1887.
