O Movimento do Protectorado Português Lunda Tchokwe (MPPLT) voltou a apelar ao Executivo angolano para abrir um diálogo sobre a proposta de autonomia administrativa, legislativa e financeira da Lunda Tchokwe, no âmbito dos 20 anos da sua luta, que considera pacífica.
A organização reafirma o compromisso com a reivindicação da autonomia e defende a abertura de canais de diálogo com o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder.
Sob o lema “Trabalho árduo pela autonomia — não promessas, mas factos”, o MPPLT afirma que tem desenvolvido iniciativas nos domínios jurídico, político, diplomático e cultural para defender a sua reivindicação.
No plano jurídico, o movimento invoca tratados históricos de protectorado, assinados entre 1885 e 1887, e o princípio pacta sunt servanda, consagrado no direito internacional, para sustentar a sua posição. A interpretação apresentada pela organização não constitui, por si só, uma determinação jurídica sobre a vigência ou os efeitos desses tratados.
No domínio político e diplomático, o MPPLT afirma ter levado o chamado dossier Lunda Tchokwe a instituições internacionais, entre as quais o Vaticano, a União Africana, a União Europeia, as Nações Unidas e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A organização defende que a autonomia não representa uma ameaça à unidade nacional, mas uma forma de assegurar a diversidade e uma maior capacidade de gestão dos assuntos locais.
Valorização cultural e diálogo
No plano cultural, o movimento considera que a autonomia poderá contribuir para a preservação da identidade do povo Lunda Tchokwe, incluindo as línguas, as tradições, as manifestações artísticas e as normas do direito consuetudinário.
O MPPLT critica o modelo centralizado de governação e defende que as comunidades locais devem ter maior participação na gestão dos seus recursos naturais, com destaque para os diamantes, e no desenvolvimento dos serviços públicos, como a educação e a saúde.
Na nota, a organização apela ao MPLA para privilegiar o diálogo político, em vez daquilo que descreve como perseguições e detenções arbitrárias de activistas ligados à causa.
O movimento faz igualmente acusações contra agentes dos serviços de inteligência e efectivos policiais, alegando práticas de perseguição e difamação. As alegações constam do comunicado e não foram acompanhadas, no documento, de elementos independentes que permitam confirmá-las.
O MPPLT afirma estar disponível para dialogar com as autoridades angolanas e defende que a discussão sobre a autonomia deve decorrer por vias pacíficas.
A organização conclui que continuará a defender a sua reivindicação, associando-a à dignidade, à preservação cultural e à participação das comunidades na gestão do território.
