O Executivo concluiu os planos urbanísticos das novas capitais provinciais do Moxico Leste e do Cuando e iniciou os estudos para a elaboração do plano urbanístico de Catete, capital da província do Icolo e Bengo, anunciou o Presidente da República, João Lourenço, durante o Discurso sobre o Estado da Nação.
Segundo o Chefe de Estado, os governos provinciais e as administrações municipais têm igualmente em curso projectos destinados à implantação de infra-estruturas e à expansão dos serviços sociais nos novos municípios, no âmbito da reorganização político-administrativa do país.
João Lourenço afirmou que a nova divisão administrativa visa aproximar os serviços públicos dos cidadãos, facilitar a participação das comunidades na resolução dos problemas locais e reforçar a governação de proximidade.
O Presidente da República destacou igualmente os mecanismos de participação cidadã, entre os quais o orçamento participativo, os fóruns municipais de prestação de contas e os conselhos de auscultação das comunidades.
No domínio da descentralização, defendeu ainda a necessidade de avançar com a institucionalização das autarquias locais, referindo que o pacote legislativo autárquico continua condicionado pelo impasse em torno da realização faseada ou simultânea das eleições em todos os municípios.




