Huambo – O novo Código de Disciplina Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) foi apresentado, esta quarta-feira, no Huambo, ao efectivo da Região Militar Centro (RMC) para reforçar o conhecimento das normas castrenses.
Huambo – O novo Código de Disciplina Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) foi apresentado, esta quarta-feira, no Huambo, ao efectivo da Região Militar Centro (RMC) para reforçar o conhecimento das normas castrenses.
O acto, decorrido na parada de honras do Quartel-General desta zona militar, que compreende as províncias do Huambo, Benguela, Bié, Cuanza-Sul e parte Norte da Huíla, foi orientado pelo presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das FAA, tenente-general António José Costa Esperança Cambinda.
A iniciativa, que visa divulgar o diploma junto do efectivo das diferentes regiões militares do país, começou no princípio de Julho, em cumprimento de uma orientação do Chefe do Estado-Maior General das FAA, através do Despacho n.º 0031/26, de 4 de Junho, para garantir maior conhecimento do principal instrumento jurídico de regulação da disciplina nas Forças Armadas Angolanas.
O tenente-general António José Cambinda afirmou que o novo Código veio colmatar um vazio legislativo e estabelecer um quadro jurídico actualizado para o exercício da autoridade disciplinar, a definição dos deveres dos militares, a aplicação de sanções e a atribuição de recompensas.
Explicou que o diploma amplia os poderes disciplinares dos comandantes, dentro dos limites da lei, pois permite uma resposta mais adequada às infracções cometidas pelo efectivo.
Segundo o oficial general, as novas normas permitirão aos órgãos de justiça militar concentrar maior atenção nos casos de indisciplina de maior gravidade, enquanto os órgãos de disciplina tratarão das infracções dentro das competências que a lei lhes confere.
Esclareceu que o Código não constitui apenas um instrumento de punição, mas um mecanismo de prevenção, educação, correcção e valorização do mérito militar.
“As normas não se destinam apenas a punir. Também estimulam o cumprimento do dever, reconhecem o mérito e fortalecem os valores que sustentam a condição militar”, enfatizou.
Considerou a disciplina condição indispensável para o cumprimento da missão das FAA, por assegurar a hierarquia, a organização, a eficiência, a eficácia e a prontidão da instituição na defesa da Pátria.
Defendeu uma disciplina assente no patriotismo, no civismo, na ética, na honra, na responsabilidade e no respeito pela Constituição e pela lei.
Realçou o contributo da Região Militar Centro na formação e preparação de combatentes da Pátria e de vários oficiais das FAA, com particular referência à antiga Escola Nicolau Gomes Spencer.
O acto contou com a presença do comandante da Região Militar Centro, tenente-general Simão Carlitos Wala, oficias generais e chefes de repartições de Armas e Serviços.
O novo Código de Disciplina Militar foi aprovado pela Assembleia Nacional, a 26 de Fevereiro de 2026, com 102 votos a favor, 72 contra e nenhuma abstenção.
O diploma adequa o regime disciplinar das FAA à Constituição da República de Angola de 2010, em substituição das normas que vigoravam desde 1991, ano da criação das Forças Armadas Angolanas. ALH
