Vários partidos da oposição em Angola anunciaram hoje que vão criar uma plataforma para monitorizar as eleições gerais do próximo ano, que integra também organizações cívicas e sociais.
A Constituição da Plataforma Conjunta de Monitorização Cívica consta das deliberações da Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral (CNPE 2026) promovida conjuntamente pelos partidos políticos Bloco Democrático (BD), Partido Democrático para o Progresso de Aliança Nacional Angolana (PDP-ANA), Partido Nacional de Salvação de Angola (PNSA) e Partido Pacífico Angolano (PPA), em parceria com a Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED) e o Movimento MUDEI.
As conclusões foram divulgadas hoje pelos promotores que juntaram, no final de Setembro, mais de 300 representantes de organizações da sociedade civil, associações juvenis, académicas e de defesa de direitos humanos e outros partidos da oposição, na procura de propostas “para a integridade do processo eleitoral angolano”.
No debate ficou “vincado o compromisso de transformar a CNPE num mecanismo permanente de produção de acções operacionais e doutrinárias focadas na defesa da soberania popular”, segundo as conclusões divulgadas hoje, em Luanda.
Para o efeito, a Conferência anuncia a constituição da Plataforma Conjunta de Monitorização Cívica, junto com outros instrumentos como um manual de orientação técnica e fiscalização das eleições gerais de 2027.
Os resultados da Conferência serão publicados nos canais oficiais dos promotores e incluem também uma Carta de Recomendações para a Transparência Eleitoral e um Livro Branco do Processo Eleitoral em Angola.
A Conferência propõe-se, também, criar “um diploma específico definindo as linhas vermelhas e compromissos mínimos para a integridade do processo eleitoral” e indica que “o desrespeito por estes limites por parte dos órgãos de gestão e jurisdição eleitoral (…) espoletará o acionamento imediato de mecanismos de resposta cívica”.
Os signatários exigem à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola “o cumprimento rigoroso das seguintes diretivas operacionais e legais: qualidade e entrega das actas, integridade dos dados, contagem paralela de voto, garantia de logística e acessibilidade universal e a acessibilidade ao voto a pessoas com deficiência”.
Ao Ministério da Administração do Território (MAT) exige condições para que todos tenham acesso aos Balcões Únicos de Atendimento Público (BUAP), onde decorre a atualização do registo eleitoral.
Aos partidos políticos exige a assinatura de um pacto de não-agressão e reclama ainda a realização de “uma auditoria independente à Base de Dados do Ficheiro de Cidadãos Maiores (BDCM), bem como a verificação rigorosa da integridade dos dados e expurgo de duplicações ou falecidos, antes do fecho definitivo dos cadernos eleitorais”.
Os promotores desta iniciativa têm agendadas novas acções, entre as quais conferências nas províncias sobre o processo eleitoral, em Novembro, e para 2027 uma 2.ª Edição da Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral (CNPE 2027) para avaliação da execução do Plano de Ação, agora anunciado.
