O embaixador Miguel Bembe reafirmou o compromisso político de Angola com a promoção, a protecção e a efectivação das liberdades fundamentais, em alinhamento com as Agendas 2030 da ONU e 2063 da União Africana (UA).
Durante a sessão pública da reunião da União Africana, segunda-feira, em Dakar, Senegal, o embaixador Miguel Bembe proferiu uma intervenção no painel sobre “A situação dos direitos humanos no continente”.
No sector hídrico, o diplomata destacou o investimento global superior a 1,9 mil milhões de dólares na fase II do Programa de Desenvolvimento Institucional do sector das Águas (PDISA), co-financiado pelo Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento e Agência Francesa de Desenvolvimento, focado na universalização do acesso à água até 2040.
Quanto ao ambiente e sustentabilidade, detalhou as acções do Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), que prevê a construção de três barragens no Cunene para beneficiar mais de 380 mil pessoas, a par da conclusão de quatro centrais fotovoltaicas e da plantação de mais de 1,4 milhões de árvores até ao primeiro trimestre de 2026.
No domínio da saúde e acção social, apontou o aumento de 46,1% no corpo técnico do Serviço Nacional de Saúde e a redução da desnutrição infantil de 9,1% em 2024 para 5,8% em 2025. Louvou também o impacto do Programa de Protecção Social “Kwenda”, que já cadastrou 1.750.938 agregados familiares para transferências sociais monetárias e acções de inclusão produtiva.
A nível legislativo, Miguel Bembe enfatizou as reformas na Assembleia Nacional, realçando a proposta para tornar a violência doméstica um crime público definitivo, o agravamento de penas contra abusos infantis no Código Penal e a lei de resposta integral ao VIH. Reiterou ainda as garantias constitucionais sobre liberdade de expressão, de imprensa e de reunião.
