A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e de Culto.
De iniciativa do Executivo, o diploma visa actualizar o quadro legal vigente, reforçando a protecção da liberdade religiosa, a igualdade de tratamento e o princípio da não discriminação entre as diferentes confissões religiosas.
A proposta prevê igualmente a clarificação e modernização de normas, de modo a adequar o regime jurídico à realidade actual do país.
Submetida à votação, a iniciativa legislativa foi aprovada por unanimidade, com 165 votos a favor, seguindo agora para a discussão na especialidade, fase em que serão analisados, em detalhe, os diferentes artigos e matérias do diploma.
