Parlamento avalia novo regime de tributação do rendimento das pessoas singulares
Os deputados à Assembleia Nacional analisam, esta semana, o novo regime de tributação dos rendimentos das pessoas singulares (IRPS), no quadro da fase de apreciação na especialidade da proposta de lei que institui o novo Código do Imposto sobre o Rendimento.
A iniciativa legislativa do Executivo pretende introduzir um modelo mais simples e integrado de tributação, concentrando num único diploma os diferentes tipos de rendimentos actualmente sujeitos a regimes distintos, incluindo trabalho, capitais, rendas e ganhos patrimoniais.
Segundo os fundamentos da proposta, o novo código visa modernizar o sistema fiscal angolano, reforçar a justiça tributária e reduzir a complexidade administrativa, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes.
O diploma integra igualmente a estratégia de reforma do sistema tributário, com enfoque no alargamento da base fiscal e no aumento da arrecadação de receitas não petrolíferas, considerada uma prioridade do Executivo no processo de diversificação da economia nacional.
Após a apreciação em sede de especialidade, o documento seguirá para a votação final global na Assembleia Nacional.
