A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 e a revisão do regime de tributação das empresas estão entre os principais assuntos da agenda da Assembleia Nacional, esta segunda-feira, 9, durante a reunião conjunta das Comissões de Trabalho Especializadas.
Os deputados vão apreciar, discutir e votar o relatório parecer conjunto, na generalidade, sobre a proposta do OGE para o próximo exercício económico. Na mesma sessão, está prevista a análise do relatório parecer conjunto sobre a proposta de lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
A revisão do código fiscal prevê alterações às taxas aplicadas às empresas, com a proposta de redução da taxa geral de 25% para 20% e da taxa aplicada aos sectores bancário e segurador de 35% para 30%.
A agenda parlamentar inclui ainda a apreciação do relatório sobre a execução do OGE referente ao segundo trimestre de 2026, bem como a proposta de autorização legislativa que estabelece taxas preferenciais dos direitos de importação no âmbito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A proposta do OGE para 2027 está avaliada em 37,34 biliões de kwanzas e define as prioridades de receitas e despesas do Estado para o próximo exercício económico.
Os trabalhos decorrem na sala multiuso da Assembleia Nacional, em Luanda.
