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De acordo com os despachos do TC, ambas as formações políticas preencheram os requisitos legalmente estabelecidos, tendo apresentado as subscrições exigidas por Lei.
Foi igualmente verificado que as denominações, siglas, símbolos e demais elementos de identificação não se confundem com os de partidos políticos já inscritos.
Os estatutos, os programas e os demais elementos de identificação das duas novas formações políticas serão publicados na terceira série do Diário da República.
O País tem neste momento 16 formações políticas reconhecidas pelo TC, nomeadamente MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA -NOVA ANGOLA, PNSA, PPA, BD, PHA, CIDADANIA e PRA-JA SERVIR ANGOLA, BASTA e PUP.
