A província de Benguela vai acolher, de 1 a 2 de Outubro, a primeira Conferência Provincial sobre Direito Costumeiro, com o objectivo de promover uma reflexão sobre a relação entre o costume e o Direito positivo vigente em Angola.
O evento foi anunciado, ontem, pelo procurador da República na Província Judiciária de Benguela, Abílio Gayeta Tchissambo.
Subordinada ao lema “Direito Costumeiro e o Estado Democrático de Direito: Direitos Humanos, Harmonização Jurídica e Reconhecimento das Instituições Costumeiras”, a conferência vai contar com cerca de 12 especialistas provenientes de diferentes partes do país, entre docentes universitários, magistrados judiciais e do Ministério Público, juristas dos tribunais superiores, advogados e autoridades tradicionais.
Entre os conferencistas, anunciou, estão nomes como Luzia Sebastião, Raúl Carlos Araújo, João Valeriano, Benja Satula, Armindo Jelembi, Flaviano Cambalo, Carlos Pacatolo, Zefrino Capoco, Adlésio Agostinho, Alberto Sérgio Raimundo, Manuel Bambe e Avelino Wale.
De acordo com o procurador, a escolha dos conferencistas teve em conta o conhecimento e a produção científica sobre o Direito Costumeiro, bem como o contributo que têm prestado para a construção da doutrina e da jurisprudência angolana.
Abílio Gayeta Tchissambo destacou, ainda, a participa-ção de especialistas ligados à Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, considerando que as conclusões da conferência poderão contribuir para a identificação de eventuais lacunas ou omissões no ordenamento jurídico, com vista à consolidação da interpretação jurídica dos operadores de Justiça.
Abílio Gayeta Tchissambo disse que a Constituição da República de Angola, no seu artigo 7.º, reconhece a força e a validade jurídica do costume, desde que este não contrarie a Constituição nem atente contra a dignidade da pessoa humana.
O magistrado explicou que esta consagração constitucional trouxe novos desafios aos operadores do Direito, sobretudo na definição da relação entre as normas costumeiras e o Direito positivo.
