O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a contratação simplificada de obras públicas na província de Benguela, num valor global de cerca de 88 milhões de euros, para a construção e reabilitação de edifícios públicos e de infra-estruturas integradas na cidade de Benguela.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 376/26, de 30 de Setembro, que formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, para a execução das empreitadas.
O pacote inclui a construção e reabilitação de edifícios públicos na província, avaliada em cerca de 11 milhões de euros, além da construção de infra-estruturas integradas na cidade de Benguela, distribuída pelos Pacotes I e II, com valores aproximados de 29,1 milhões e 48,2 milhões de euros, respectivamente.
O despacho prevê igualmente a contratação de serviços de fiscalização das empreitadas, com os respectivos encargos a serem pagos em moeda nacional.
Com a medida, o Executivo pretende avançar com obras de recuperação e melhoria de infra-estruturas públicas em Benguela, numa altura em que a província continua a enfrentar os efeitos dos danos provocados pelas fortes chuvas registadas este ano.
O Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto dos Santos, recebeu competência para aprovar as peças dos procedimentos e celebrar os contratos, podendo subdelegar essas competências.
O Despacho Presidencial n.º 376/26 foi publicado no Diário da República I Série, n.º 185, de 30 de Setembro de 2026.
