Luanda – O Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, destacou, este sábado, na China, o papel do Parlamento angolano na criação de condições legislativas para o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional, com realce para a aprovação de incentivos fiscais destinados à captação de investimentos.
Luanda – O Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, destacou, este sábado, na China, o papel do Parlamento angolano na criação de condições legislativas para o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional, com realce para a aprovação de incentivos fiscais destinados à captação de investimentos.
Durante uma aula magna na Universidade de Petróleo da China, Adão de Almeida explicou que a Assembleia Nacional (AN), enquanto órgão legislativo, tem, entre as suas principais competências, aprovar leis e fiscalizar a acção do Executivo, ao intervir na definição do quadro legal que sustenta investimentos no sector petrolífero.
O Presidente da Assembleia Nacional afirmou que, apesar dos esforços em curso para diversificar a economia, o petróleo continua a ocupar uma posição relevante, razão pela qual o Estado tem procurado criar condições para manter níveis adequados de exploração e atrair novos investimentos.
Segundo Adão de Almeida, Angola chegou a atingir uma produção de cerca de dois milhões de barris de petróleo por dia, tendo este nível registado um declínio nos últimos anos, situando-se actualmente em pouco mais de um milhão de barris por dia.
Esta realidade, acrescentou, exige novos investimentos, particularmente nos domínios da investigação científica, pesquisa e descoberta de novos poços, bem como na captação de investimentos para a exploração dos recursos petrolíferos.
O responsável sublinhou que os incentivos constituem um elemento essencial para a atracção de investimentos na indústria petrolífera, sendo necessária a intervenção da Assembleia Nacional na aprovação dos respectivos instrumentos legislativos.
“É exactamente aqui onde aparece a Assembleia Nacional nesse ecossistema, porque para que se aprovem os incentivos fiscais, e aqui nomeadamente incentivos ao investimento na indústria petrolífera, é necessária a intervenção desta”, explicou.
Adão de Almeida esclareceu que, no quadro constitucional angolano, existem matérias de competência legislativa absoluta e relativa da Assembleia Nacional.
Nas matérias de competência relativa, o Presidente da República pode legislar mediante autorização legislativa concedida pelo Parlamento.
Referiu que, na prática, a Assembleia Nacional aprova uma lei de autorização legislativa que permite ao Presidente da República legislar, por determinado período e sobre matéria específica, incluindo no domínio dos incentivos fiscais ao investimento na indústria petrolífera.
Adão de Almeida manifestou igualmente satisfação pelo facto de a Universidade de Petróleo da China acolher estudantes angolanos que se dedicam à formação e investigação científica no domínio da exploração petrolífera.
Considerou que a formação destes quadros poderá contribuir para o desenvolvimento e crescimento da indústria petrolífera angolana, defendendo a necessidade de um estudo contínuo, profundo e dedicado.
“Estamos seguros com perspectiva de contribuir para que a indústria petrolífera angolana possa continuar a crescer e a florescer”, afirmou.
Na sua intervenção, o líder parlamentar defendeu ainda a necessidade de Angola evoluir de um Estado essencialmente produtor de petróleo para um País com maior capacidade interna de transformação e refinação dos seus recursos.
Ao concluir, reafirmou a disponibilidade das instituições angolanas, particularmente da Assembleia Nacional, para contribuir, dentro do seu espaço constitucional de intervenção, para a criação de melhores condições ao desenvolvimento da actividade petrolífera e para que esta produza melhores resultados para a economia nacional.
Aos estudantes da Universidade de Petróleo da China, o Presidente da Assembleia Nacional deixou uma mensagem de incentivo à dedicação académica e à aquisição de conhecimentos que lhes permitam contribuir para o crescimento da indústria petrolífera, em Angola ou noutras partes do mundo. ANM/SC
