O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a celebração de um acordo de financiamento no valor global de 150 milhões de dólares norte-americanos entre o Estado angolano e a instituição financeira britânica Nedbank Limited, London Branch, destinado ao pagamento de facturas de obras públicas e ao financiamento de infra-estruturas estratégicas e operações comerciais.
A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 407/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 209, de 4 de Novembro de 2026.
Do montante global previsto no acordo, 6,75 milhões de dólares correspondem à comissão de mitigação de risco, fixada em 4,50%, ficando um valor líquido de 143,25 milhões de dólares destinado às finalidades estabelecidas no financiamento.
Uma parte dos recursos será aplicada no pagamento de facturas relativas ao Projecto de Reformulação do Nó de Ligação Samba/Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem “Loy”, em Luanda.
O financiamento contempla igualmente o apoio a infra-estruturas estratégicas e operações comerciais, no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026.
No mesmo despacho, João Lourenço delega competência à ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para conduzir as negociações e proceder à assinatura do acordo de financiamento e de toda a documentação relacionada, em nome e em representação da República de Angola.
O diploma determina ainda a revogação do Despacho Presidencial n.º 390/26, de 14 de Outubro, que anteriormente autorizava matéria relacionada com a operação financeira.
A autorização permite ao Ministério das Finanças formalizar os termos do financiamento junto do Nedbank Limited, London Branch, ficando o desembolso dos recursos dependente dos procedimentos previstos no acordo.
