O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a realização das obras de desenvolvimento do Porto do Amboim, na província do Cuanza Sul, no âmbito de um projecto a executar em regime de concepção e construção.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 417/26, publicado no Diário da República I Série, n.º 217, de 17 de Novembro, a decisão autoriza a despesa e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo.
A empreitada deverá ser contratada com o consórcio constituído pelas sociedades Toyota Tsusho Corporation e TOA Corporation, que ficará responsável pela execução do Projecto de Desenvolvimento do Porto do Amboim.
O diploma estabelece que a contratação será realizada em regime de concepção e construção, modalidade que integra a elaboração das soluções técnicas e a execução das obras numa mesma empreitada.
O Presidente da República delegou igualmente competências ao ministro dos Transportes, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos subsequentes necessários à concretização do contrato.
A iniciativa enquadra-se nos esforços de desenvolvimento das infra-estruturas portuárias nacionais, com incidência no Porto do Amboim, localizado na província do Cuanza Sul.
O projecto representa mais uma iniciativa de investimento no sector portuário, cuja concretização deverá contribuir para o desenvolvimento daquela infra-estrutura.




