Presidente da República autoriza contrato para interligação eléctrica entre Angola e República Democrática do Congo
O Presidente da República aprovou a concessão do sistema de transporte de energia eléctrica que vai viabilizar a interligação das redes de Angola e da República Democrática do Congo (RDC), numa iniciativa que reforça a integração energética regional e cria as condições para a exportação de electricidade produzida no país.
A medida consta do Decreto Presidencial n.º 115/26, publicado no Diário da República, I Série n.º 123, de 2 de Julho de 2026, que aprova a concessão do sistema de transporte de energia constituído por linhas de muito alta tensão de 400 kV, em circuito duplo, no eixo Soyo–Matadi–Inga, de 220 kV no eixo Matadi–Cabinda e de 60 kV no eixo Cabinda–Moanda.
O diploma aprova ainda a minuta do contrato de concessão a celebrar entre o Estado Angolano e a Somagec Energy Holding Limited (SEHL), bem como a minuta do Power Supply Agreement (PSA), a ser celebrado entre a RNT-EP e a concessionária, instrumento que estabelece os termos do fornecimento de energia ao mercado congolês.
Com este projecto, o Executivo pretende consolidar a interligação eléctrica entre os dois países, aumentar a capacidade de exportação de energia produzida em Angola e reforçar a segurança do abastecimento na região, incluindo a província de Cabinda.
A iniciativa enquadra-se na estratégia nacional de valorização do sector energético, promovendo a integração dos mercados eléctricos da África Central e Austral, o fortalecimento da cooperação com a República Democrática do Congo e a criação de novas oportunidades de desenvolvimento económico e de investimento.
