A Vice-Procuradora-Geral da República, Inocência Pinto, representa Angola, de 21 a 23 de Outubro, em Abuja, na República Federal da Nigéria, na 2ª Edição da Mesa Redonda dos Procuradores-Gerais Africanos.
O evento, que decorre sob o lema "Governação dos Mecanismos de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados (ISDS) em África: Desafios e Caminhos para a Resiliência", reúne altos representantes jurídicos soberanos do continente com o propósito de desenvolver abordagens institucionais práticas para a prevenção de litígios e identificação precoce de riscos.
A iniciativa é promovida pela Facilidade Africana de Apoio Jurídico (ALSF), em articulação com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). O encontro visa reforçar as capacidades jurídicas e institucionais dos governos africanos na negociação de contratos comerciais complexos, transações de investimento e gestão de litígios soberanos, salvaguardando os interesses nacionais e promovendo o desenvolvimento sustentável.
A abertura do evento, realizada na quarta-feira, 21, esteve a cargo do Ministro da Justiça e Procurador-Geral da República Federal da Nigéria, Lateef Olasunkanmi Fagbemi, sendo co-presidida pela Procuradora-Geral da Federação e Secretária-Permanente do Ministério da Justiça do país anfitrião, Beatrice Jedy-Agba.
Os participantes debatem sobre a melhoria da supervisão estratégica dos litígios entre investidores e Estados, a consolidação de sistemas de alerta precoce e a promoção de uma forte coordenação inter-institucional.
Segundo o documento, pretende-se, desta forma, assegurar posições negociais consistentes, a preparação técnica para processos de arbitragem e a protecção da estabilidade fiscal, da autonomia regulatória e das prioridades nacionais.
Esta segunda edição da Mesa Redonda surge em resposta às assimetrias e limitações enfrentadas pelos Estados africanos face ao desvio de recursos públicos através de sentenças arbitrais com indemnizações avultadas, restrições à governação ambiental e climática, e o desfazimento de mandatos de interesse público.
O objectivo central consiste em aliviar a tensão jurídica e política na intersecção entre a governação de investimentos, as finanças públicas e a autoridade reguladora soberana.
À margem dos trabalhos oficiais, a Vice-Procuradora-Geral da República, Inocência Pinto, tem prevista uma visita às instalações da Embaixada de Angola na Nigéria, onde será inteirada pelo Embaixador José Bamóquina Zau acerca dos principais desafios diplomáticos da Missão na Região Ocidental do continente
