A Proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada, hoje, na especialidade, pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional, com 23 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções, ficando agora pronta para a votação final global em Plenário, marcada para o próximo dia 12 de Agosto.
A apreciação decorreu durante uma reunião conjunta coordenada pela Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2.ª CTE), com a participação da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1.ª CTE) e da Comissão dos Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente (10.ª CTE), soube o Jornal de Angola de fonte oficial.
Segundo o relator, o deputado Santiago Primeiro, o diploma passou a incorporar diversas propostas de aperfeiçoamento apresentadas pelos parlamentares durante o debate na especialidade.
Entre as alterações introduzidas constam ajustamentos aos artigos relativos aos requisitos de segurança, prevenção e gestão de incidentes, comunicação de vulnerabilidades, responsabilização civil e criminal, bem como ao regime sancionatório, incluindo a revisão dos limites das coimas.
Em representação do Executivo, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário de Oliveira, manifestou concordância com as alterações consensualizadas durante o debate.
