Proposta de Lei da Cibersegurança vai à votação final esta quarta-feira (EM ACTUALIZAÇÃO)

O diploma já aprovado na especialidade pelas comissões visa proteger os cidadãos e infra-estruturas críticas contra ameaças e ataques digitais.

Aquando da sua apresentação no Parlamento, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, defendeu que as auditorias previstas na proposta constituem uma prática normal e indispensável para verificar o cumprimento das normas de cibersegurança por parte dos operadores e entidades reguladas.

Referiu igualmente a necessidade de reforçar a coordenação nacional na resposta a incidentes cibernéticos, recordando os recentes constrangimentos registados nos serviços de telefonia móvel.

Segundo explicou, a criação de mecanismos de cooperação e partilha de informação permitirá respostas mais rápidas e coordenadas, reduzindo os impactos de futuros ataques sobre infra-estruturas críticas e serviços essenciais do Estado.