A reunião plenária solene de encerramento da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional está agendada para o próximo dia 14, altura em que a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Fiscal de 2024 vai à apreciação.
A agenda da plenária foi divulgada pelo 1.º secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, no final da conferência de líderes dos grupos parlamentares. A reunião, realizada ontem sob a orientação do presidente do Parlamento, Adão de Almeida, visou preparar as próximas sessões plenárias, agendadas para os dias 12, 13 e 14 deste mês. Manuel Dembo informou, ainda, que no dia 12 vai acontecer a 4.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa, para a apreciação da Conta Geral do Estado referente ao exercício fiscal de 2024. Para o mesmo dia, está agendada a 5.ª Reunião Plenária Extraordinária, para proceder à votação final global de quatro iniciativas legislativas, nomeadamente a Lei da Cibersegurança, da Base do Sistema de Saúde, bem como a Execução de Actos Jurídicos Internacionais, que Autoriza o BNA a emitir e colocar em circulação uma Moeda Metálica Comemorativa. De igual modo, ressaltou Manuel Dembo, o plenário vai discutir e votar importantes diplomas de autorização legislativa sobre a Atribuição de Incentivos Fiscais Adicionais Aplicáveis às Áreas de Concessão dos Blocos 17-25, 19, 32-21, 33-24, 34 e 35.
