A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai contar com cinco novos edifícios-sede provinciais, que serão construídos em Cabinda, Cuando, Icolo e Bengo, Moxico Leste e Zaire, atendendo a algumas das recomendações feitas ao Executivo pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI)
A decisão foi publicada em Diário da República um dia antes de o GAFI ter tornado público o relatório sobre o cumprimento das suas recomendações por parte dos países que se encontram na lista cinzenta, entre os quais está Angola, tecnicamente designados por jurisdição sob monitoramento reforçado. O Presidente da República, João Lourenço, esclarece, em despacho, que tomou essa decisão tendo em consideração a elevada prioridade atribuída pelo Executivo à implementação das recomendações do GAFI, bem como ao reforço e à modernização das instituições do sector da Justiça.
Além da construção de cinco novas sedes provinciais, autorizou a abertura de um concurso públi- co para a aquisição de serviços de elaboração de estudos e projectos executivos para a construção de 21 edifícios-sede provinciais da PGR. Segundo o Despacho Presidencial nº 402/26, de 29 de Outubro, a que o jornal OPAÍS teve acesso, o investimento visa dotar a PGR de instalações adequadas, de modo a fortalecer a sua capacidade institucional de assegurar maior pro- ximidade dos seus serviços aos cidadãos e de promover a consciência jurídica, o respeito pela legalidade e o acesso à justiça.
“A realização deste investimen-to no sector da Justiça contribuirá para a descentralização e melhoria da prestação dos serviços da PGR, para o reforço da legalidade e para a redução dos constrangimentos associados ao atendimento dos cidadãos, bem como à recepção, tramitação e acompanhamento de denúncias, queixas e processos”, lê-se no diploma legal.
