O regedor do município dos Navegantes, província de Benguela, soba Avelino Wali, defendeu a necessidade de reforçar a articulação entre o direito positivo e o direito costumeiro.
Segundo o soba, o objectivo é facilitar o acesso à Justiça, sobretudo nas comunidades rurais, onde muitos cidadãos desconhecem os procedimentos legais e enfrentam dificuldades financeiras para recorrer aos tribunais.
Ao intervir na conferência provincial sobre o Direito Costumeiro, realizada na última sexta-feira naquele município, a autoridade tradicional destacou o papel histórico das instituições do poder tradicional na resolução de conflitos comunitários, particularmente durante o período colonial, quando o acesso aos tribunais formais era limitado.
Segundo o soba Avelino Wali, apesar do reconhecimento constitucional do poder tradicional, persistem desafios na relação entre os mecanismos de justiça formal e costumeira, sobretudo no esclarecimento das competências de cada sistema e na resolução de conflitos que envolvem os direitos dos cidadãos.
O regedor chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas pelos camponeses no acesso à Justiça, devido à falta de conhecimentos jurídicos e de recursos financeiros para suportar os custos dos processos judiciais e da assistência jurídica.
Como exemplo, referiu os casos de roubo de animais, em que o cidadão pode denunciar o crime às autoridades competentes, mas continuar sem saber como proceder para recuperar os bens ou obter uma eventual indemnização.
