Angola defendeu quinta-feira que a fiscalização das finanças públicas deve ultrapassar a simples verificação da legalidade e da regularidade formal das despesas.
Segundo o posicionamento do país, o controlo financeiro deve avaliar de forma abrangente os resultados práticos das políticas públicas, a eficiência na alocação e utilização dos recursos, bem como os seus impactos socioeconómicos a médio e longo prazo.
A proposta foi apresentada pelo presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, ao discursar na abertura IX edição do Seminário da OISC/CPLP e no III Encontro dos Jovens Auditores, no Palácio da Justiça, em Luanda.
A abordagem em causa, justificou a entidade, permite avaliar de forma mais abrangente a gestão pública, identificar riscos e insuficiências e contribuir para a prevenção de irregularidades e desperdícios.
Na sequência, o magistrado destacou a necessidade de garantir informação fiável, acessível e compreensível, bem como de se reforçar os mecanismos de prestação de contas.
Sebastião Gunza, na qualidade de presidente da OISC/CPLP, sublinhou que as Instituições Superiores de Controlo desempenham um papel determinante na promoção da boa governação.
O magistrado destacou que esta missão se concretiza por meio da fiscalização rigorosa dos recursos públicos, da avaliação da legalidade e regularidade da gestão orçamental, e da formulação de recomendações técnicas fundamentadas para o aprimoramento do Estado.
No certame subordinado ao tema “O Papel das ISC na Transformação Digital, Sustentabilidade e Transparência”, a entidade angolana defendeu uma actuação proactiva das Instituições Superiores de Controlo na identificação de riscos, correcção de insuficiências e prevenção de irregularidades na Administração Pública.
Segundo o magistrado, o exercício eficaz desta missão fortalece a credibilidade das instituições e eleva a confiança dos cidadãos na gestão dos recursos do Estado.
Ao dirigir-se aos participantes do III Encontro dos Jovens Auditores, Sebastião Gunza destacou a importância da formação contínua, da integridade e do sentido de responsabilidade na preparação das novas gerações de profissionais.
O presidente do Tribunal de Contas afirmou que o futuro do controlo público depende da dedicação e da vontade permanente de aprender dos jovens auditores, muitos dos quais assumirão funções de liderança no Estado.
O magistrado defendeu, por fim, que a tecnologia deve ampliar a capacidade de fiscalização, a independência deve fortalecer a credibilidade institucional e a ética deve guiar permanentemente as decisões dos agentes públicos.
Para Sebastião Gunza, o futuro do controlo público só será mais promissor se as instituições conseguirem articular competências técnicas, responsabilidade institucional, inovação e compromisso com o bem comum.
Cooperação para melhoria das finanças públicas
O presidente do Tribunal de Contas defendeu, ontem, uma parceria reforçada entre as instituições superiores de controlo lusófonas para o fortalecimento institucional e a melhoria da fiscalização das finanças públicas.
Sebastião Gunza apontou a partilha de conhecimentos, experiências e boas práticas como um instrumento essencial para o fortalecimento institucional e a melhoria da fiscalização das finanças públicas. Alinhado com esta visão, o magistrado afirmou que nenhum país precisa de enfrentar, isoladamente, os complexos desafios da modernização institucional.
O responsável recordou ainda que a construção de parcerias entre as instituições dos Estados-membros não deve visar a uniformização dos respectivos modelos de funcionamento, mas sim a criação de condições para a aprendizagem mútua e o desenvolvimento de soluções personalizadas e adequadas às especificidades de cada país.
