O juiz conselheiro e presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, advogou, ontem, no Lubango, a necessidade de se garantir a independência dos tribunais, para reconquistar a confiança dos cidadãos no Sistema Nacional de Justiça.
Norberto Sodré João lançou o apelo na abertura do II Congresso Nacional de Magistrados Judiciais, que termina hoje no Lubango, província da Huíla, tendo argumentado, a propósito, que “a independência dos tribunais não é um privilégio dos magistrados, nem uma realidade estatutária, mas, sim, uma garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e um pilar inegociável do Estado de Direito”.
Para o juiz presidente do Tribunal Supremo, quando pressões externas procuram condicionar a actividade jurisdicional, cabe aos juízes resistir com firmeza e serenidade, na medida em que só com tribunais independentes se pode proteger os direitos fundamentais, a segurança jurídica e restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições judiciais.
“A independência dos tribunais é inerente à dignidade da função jurisdicional, por isso, demanda de todos nós, juízes, Conselho Superior da Magistratura Judicial, os poderes Executivo e Legislativo, a Associação de Juízes de Angola, os meios de Comunicação Social e a sociedade civil, em geral”, esclareceu, sublinhando, a seguir, que “cada um, no âmbito das suas competências, assuma a responsabilidade, visando a salvaguarda de um direito fundamental, o do acesso à justiça”.
Em relação à crise da confiança no sistema de Justiça, Norberto Sodré João sublinhou que o problema exige uma reflexão séria e profunda de todos, para que seja possível a construção de uma Justiça eficaz e credível.
O juiz presidente do Tribunal Supremo acrescentou que a ética judicial constitui uma forma de estar do juiz, não para o penalizar, e sim induzi-lo a uma postura pessoal e institucional para que, perante a tentação de deixar-se corromper ou comprometer, veja o desvalor da sua conduta e as consequências danosas para a instituição no seu todo e para o colectivo a que pertence.
“A ética judicial é uma exigência que cada juiz impõe a si próprio, diariamente, a cada acto jurisdicional que pratique, e exige dos juízes uma postura e atitude activa, pois, não basta ser íntegro, é necessário também ter coragem judicial, para poder dizer não a interferências externas”, enfatizou.
Norberto Sodré João foi claro em afirmar que “nunca na história da nossa magistratura se depararam tantos desafios como hoje, em que a exposição mediática e as agressões à independência judicial nos media obrigam a uma reinterpretação das leis pelos poderes políticos, a Inteligência Artificial e o seu impacto no exercício da magistratura judiciária.
O magistrado acrescentou, em jeito de reflexão, que o exercício da magistratura exige integridade pessoal, coragem institucional, permanente preparação técnica, prudência nas decisões, intransigência na observância da Constituição da República e da lei, seguida de tolerância zero à complacência de actos de corrupção ou indignos da administração de Justiça.
Garantia dos direitosfundamentais da pessoa
Por sua vez, o presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Ismael Diogo da Silva, considerou a instituição Tribunal como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, da Democracia e da protecção dos Direitos Fundamentais.
Neste sentido, Ismael Diogo da Silva defendeu, em nome dos participantes no II Congresso Nacional de Magistrados Judiciais (CONMAJ), a necessidade da criação de condições mais dignas para os juízes e a modernização das instalações, com vista a garantir a eficiência dos tribunais.
