Trabalho infantil dispara 45%: Insuficiência de rendimentos e falhas do Estado empurram crianças para o mercado laboral

Mais de cinco mil casos foram registados pelo INAC entre Janeiro e Maio. Vários especialistas apontam a pobreza, o desemprego, as falhas na execução de programas sociais, a insuficiência de escolas e a desigualdade de oportunidades como os factores que continuam a empurrar milhares de crianças para o trabalho precoce pelo país.

O número de casos de trabalho infantil no país registou um aumento expressivo de 45% nos primeiros cinco meses deste ano. Entre Janeiro e Maio, foram contabilizadas 5.005 ocorrências, um salto significativo face aos 3.455 casos registados em igual período de 2025. Hoje é assinalado como o dia ‘Mundial contra o Trabalho Infantil’. A data foi nstituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, na Conferência Internacional do Trabalho.  Os dados foram avançados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional da Criança (INAC), com base nas denúncias recebidas através do serviço "SOS Criança". Este balanço representa um acréscimo de 1.550 ocorrências em termos homólogos.  A tendência actual inverte a trajectória de queda que se tinha verificado no ano anterior. De acordo com dados da Agência Angop, os 3.455 casos de 2025 tinham representado, na altura, uma redução de 51,4% face ao mesmo período de 2024, ano em que as autoridades tinham sinalizado 7.108 ocorrências.  O Valor Económico tentou obter junto do INAC explicações sobre os factores que estarão na origem desta evolução, mas sem sucesso.   O trabalho infantil manifesta-se em diferentes actividades da economia informal angolana. Entre elas, a recolha e comercialização de sucata metálica, uma prática cada vez mais visível nas cidades, onde crianças e adolescentes percorrem ruas, zonas periféricas e locais de deposição de resíduos em busca de materiais ferrosos para venda. Segundo uma análise da Eco Angola,  associação vocacionada para a promoção da sustentabilidade, a crescente valorização de metais como cobre, ferro e alumínio transformou a recolha de sucata numa actividade economicamente atractiva para famílias vulneráveis, dos quais fazem parte as crianças, e refere que este trabalho realizado crianças deve ser visto como consequência de factores económicos e sociais.  Para compreender melhor como o fenómeno do trabalho infantil se manifesta na sociedade angolana, o Valor Económico ouviu o sociólogo Walter Lopes. O especialista começou por estabelecer uma distinção entre trabalho infantil e trabalho de menores, frequentemente confundidos no debate público. "Quando falamos do trabalho infantil estamos a falar de trabalhos realizados por crianças dos 5 aos 17 anos, e do trabalho que é ilegal. É diferente do trabalho de menores, porque a legislação angolana aprova o trabalho de menores entre os 14 e os 18 anos, desde que não ultrapasse quatro horas diárias e não envolva actividades pesadas ou perigosas.   Porém o sociólogo, tratando sobre o trabalalho infantil, diz que a privação dos direitos fundamentais da criança é uma da s principais consequências desse fenómeno "O trabalho infantil retira as crianças daquilo que deve ser a sua actividade natural: o direito à brincadeira, o direito ao ensino e à informação, para que sejam socializadas dentro dos parâmetros normais da sociedade."  Walter Lopes alerta ainda para os impactos sociais de longo prazo. "Uma consequência do trabalho infantil é colocar as crianças em ambientes perigosos e que gradualmente podem promover comportamentos desviantes, comportamentos associados à delinquência, ambientes de consumo de drogas e a evasão escolar."  Na sua análise, a origem do problema está fortemente ligada à vulnerabilidade económica das famílias. "As crianças, por viverem em ambientes onde não se conseguem satisfazer necessidades muito básicas, como a educação e a alimentação, acabam influenciadas a envolver-se em actividades como engraxador, comércio de sacos e venda de diversos bens e serviços.  O especialista em políticas públicas Gildo Salusi considera que a persistência do trabalho infantil reflecte insuficiências estruturais que vão muito além das famílias. "É muito difícil encontrarem-se caminhos para resolvermos e acabarmos definitivamente com este crime contra a criança. Há responsabilidades que recaem sobre o Estado e as suas instituições, que devem melhorar as políticas macroeconómicas para garantir oportunidades de trabalho e rendimento às famílias."  Para Salusi, a incapacidade do Estado de assegurar serviços básicos cria condições favoráveis à expansão do fenómeno. "O Estado não construiu número suficiente de escolas para albergar as crianças que estão fora do sistema de ensino. O analista acrescenta que as carências vão muito além da educação. "Numa comunidade onde não há escola, onde não existem oficinas para formação profissional, onde faltam serviços de distribuição de água, electricidade e transportes públicos, as famílias ficam vulneráveis e, no final, todos têm de trabalhar e fazer alguma coisa para sobreviver."  Já o economista Abraão Hungulo defende que a exploração laboral infantil resulta da combinação de factores económicos e culturais profundamente enraizados. "Existem factores económicos e factores culturais que fazem com que o trabalho infantil se verifique. Economicamente, é o fraco poder de compra de muitas famílias."  Segundo o economista, a insuficiência de rendimento leva muitas famílias a recorrerem ao trabalho dos filhos como complemento do orçamento doméstico. "Há famílias que, na ânsia de obter alguma renda, fazem com que os menores comecem a trabalhar cedo. Muitas vezes são agregados familiares numerosos, onde os pais não conseguem satisfazer as necessidades básicas."  Hungulo identifica também um factor cultural que ajuda a perpetuar o problema. "Ainda temos o conceito tradicional de que o filho é visto como uma fonte de riqueza e que terá a obrigação de sustentar os pais. O filho começa a sofrer essa pressão muito cedo para ajudar na alimentação da família." O economista alerta para o risco de reprodução geracional da prática. "Ele começa a fazer isso mais cedo e, quando tiver a sua própria família, vai replicar o mesmo modelo. Vai sentir que o seu filho precisa de fazer o mesmo que ele fez pelos pais."  Hungulo considera ainda que as desigualdades económicas agravam o problema. "Temos um contexto em que alguns começam do zero, outros começam do um, mas há quem já comece do dez. Essas discrepâncias criam ruídos no circuito económico e nas famílias, gerando pressão para que menores comecem a trabalhar", e para inverter o cenário defende uma mudança de mentalidade e melhores condições económicas. "Os pais precisam de ter consciência de que os filhos não são fonte de renda. Filho é para amar e cuidar.   O aumento dos casos registados este ano sugere que os mecanismos de protecção social, os programas de combate à pobreza e as políticas de inclusão económica continuam sem produzir os resultados necessários para travar a exploração infantil.