O Ministério da Administração do Território (MAT) anunciou a construção de três novas cidades e 44 vilas de fronteira, no âmbito da nova Divisão Política Administrativa.
O anúncio foi feito pelo director nacional do Poder Local do MAT, Herlânder Lima, no âmbito da XII edição do Fórum dos Municípios e Cidades de Angola (FMCA), que decorreu em Moçâmedes.
Herlânder Lima explicou que as novas unidades territoriais vão exigir a criação de infra-estruturas, como estradas, aeroportos e equipamentos sociais, defendendo que as populações devem ser informadas e envolvidas nos projectos.
O responsável defendeu o reforço da participação dos cidadãos na governação municipal, considerando o envolvimento das comunidades essencial para a definição das prioridades e construção de municípios resilientes.
Herlânder Lima, que falava à Rádio nacional de Angola, entende que a participação dos cidadãos na governação não resulta apenas do princípio da resiliência, mas está prevista, igualmente, na Constituição da República e nos programas do Executivo.
“Hoje, não há orçamento que seja aprovado ao nível do município sem a participação dos munícipes”, afirmou, destacando a importância do orçamento participativo como instrumento de aproximação entre a administração e as comunidades.
O director nacional do Poder Local explicou que o orçamento participativo não deve ser confundido com o orçamento geral da administração municipal. No primeiro caso, os cidadãos apresentam e seleccionam pequenos projectos considerados prioritários, enquanto a administração acompanha, controla e garante a execução.
Resiliência municipal
Ao abordar a resiliência dos municípios, Herlânder Lima considerou os municípios Virei e Camucuio, Namibe, Buco-Zau, Cabinda, Gambos e da Huíla exemplos de territórios que têm procurado soluções para os desafios locais.
No entanto, defendeu que a resiliência deve ser entendida de forma integrada, tendo em conta os problemas sociais e económicos que afectam as comunidades.
“A vida faz-se nos municípios” é, segundo o responsável, uma orientação que reforça a importância da Administração Local do Estado como centro da acção governativa.
Herlânder Lima destacou programas como o Kwenda, Njila e PIIM, concebidos ao nível central, mas com impacto directo nas comunidades. Sobre a nova Divisão Política Administrativa, explicou que a reforma deve ser implementada de forma gradual, permitindo melhorar progressivamente as condições de funcionamento das novas unidades territoriais.
Virei enfrenta seca
O administrador do Virei, André Cassinda, apresentou a escassez de água como uma das principais preocupações do município, afectando as populações e a actividade agro-pecuária.
Indicou que decorrem obras de construção e recuperação de barragens, chimpacas e outras infra-estruturas de retenção de água, incluindo o desassoreamento de três barragens, com execução física na ordem dos 80 por cento.
As represas, explicou, dependem das chuvas que ocorrem a montante, sobretudo na Huíla, garantindo água para o consumo, abeberamento do gado e alguma agricultura familiar.
O administrador defendeu, igualmente, a manutenção regular das represas e dos furos de água, devido à descida do lençol freático, que obriga as populações a deslocarem-se em busca de água e pasto.
Entre as preocupações apresentadas ao fórum está, também, a arrecadação de impostos provenientes de empresas que exploram rochas ornamentais. André Cassinda defendeu que essas receitas sejam arrecadadas localmente, para permitir maior capacidade de resposta aos problemas do município.
Gambos aposta na educação
Nos Gambos, província da Huíla, o administrador Francisco Barros destacou as acções desenvolvidas para reduzir os efeitos da seca e fortalecer a actividade agro-pecuária.
Considerou que a região Sul da província continua afectada pela seca e fome, defendendo a continuidade dos programas de combate à pobreza, incluindo o Kwenda e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Com cerca de 200 mil cabeças de gado, os Gambos dependem fortemente da actividade agro-pecuária e necessitam de água para as populações e os animais.
Francisco Barros defendeu a necessidade de “inverter a pirâmide da seca, da fome e da vulnerabilidade” para uma realidade baseada no bem-estar e desenvolvimento das comunidades.
Entre as soluções adoptadas estão as escolas itinerantes, criadas para acompanhar crianças de famílias pastoras durante os períodos de transumância.
A administração conta, ainda, com o apoio de organizações como a ADRA, ADPP, WorldVision e PAM em projectos de inclusão social e melhoria das condições de vida.
Francisco Barros explicou que o município procura aproximar fazendeiros e criadores tradicionais, permitindo a partilha de conhecimentos sobre a melhoria das espécies e técnicas de criação.
O responsável revelou, por outro lado, que os prémios conquistados pelos Gambos nas edições anteriores, da iniciativa Melhor Município de Angola, permitiram concretizar projectos ligados ao Transporte, Desporto, Juventude, Educação e abastecimento de água.
A expectativa é que os projectos previstos para o combate à seca no Sul de Angola contribuam para transformar a realidade dos Gambos e reforçar a agricultura familiar e a actividade agro-pecuária.
