O juiz-presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, defendeu ontem, na abertura do 9.º Seminário da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), que o domínio da transformação digital exige profissionais preparados, métodos actualizados e condições para analisar dados e sistemas com competência
O magistrado judicial explicou que a tecnologia tem a capacidade de ampliar os números e os métodos de visualização, desde que seja acompanhada pela segurança da informação e pela responsabilidade no seu uso. Nesse sentido, sus- tentou que a responsabilidade exige que o controlo público assegure não apenas a realidade da despesa, mas também os resultados das políticas e os respectivos efeitos ao longo do tempo.
No seu ponto de vista, as instituições públicas de controlo têm, no actual contexto, uma contribuição própria e relevante de fiscalizar a utilização dos recursos públicos, avaliar a gestão dos locais, identificar riscos e promulgar documentações de fundo agendado. Razão pela qual considera que a transparência supõe informação fiável, bem como instituições capazes de fiscalizar contas e de contribuir para a confiança dos Estados. Isso tendo em conta que as instituições públicas de controlo detêm uma contribuição própria e relevante, consubstanciada na fiscalização da utilização dos recur- sos públicos, na avaliação da getão local, na identificação de riscos e na promulgação de documentções de fundo agendado.




