Luanda – O Tribunal Supremo adiou, esta segunda-feira, o inicio do julgamento do antigo director-geral do Instituto Nacional de Desminagem (INAD), brigadeiro José de Oliveira, acusado de crimes de peculato e danos.
Luanda – O Tribunal Supremo adiou, esta segunda-feira, o inicio do julgamento do antigo director-geral do Instituto Nacional de Desminagem (INAD), brigadeiro José de Oliveira, acusado de crimes de peculato e danos.
A sessão estava marcada para esta segunda-feira, mas foi adiada, sine die, na sequência de diligências realizadas pelo Tribunal Supremo, que não permitiram a notificação do arguido, actualmente em Portugal.
Perante a situação, a defesa comprometeu-se a colaborar com o Tribunal para assegurar a notificação do arguido com a maior brevidade possível e permitir o regular prosseguimento do processo.
José Domingos Roque de Oliveira é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, em concurso real com o crime de danos, previsto e punível pelo artigo 410.º, n.º 1, com referência ao artigo 392.º, alínea c), do Código Penal Angolano.
De acordo com o Ministério Público, os crimes terão sido cometidos em concurso real, no âmbito da gestão do então director-geral do INAD.
O processo teve origem em queixas apresentadas, em Fevereiro de 2019, por funcionários do então INAD, que levantaram alegadas irregularidades relacionadas com a gestão da instituição.
Nas exposições apresentadas na altura, os trabalhadores questionaram actos atribuídos à direcção, incluindo procedimentos relacionados com bens e meios colocados à disposição do instituto.
Em Agosto do mesmo ano, uma nova exposição voltou a levantar questões sobre actos que os funcionários consideravam irregulares ou contrários às normas de funcionamento da instituição.
José de Oliveira dirigiu o INAD a partir de 2018. O organismo tinha como missão executar e coordenar actividades de desminagem, tal como a remoção de engenhos explosivos, sensibilização das populações sobre o risco de minas e outras tarefas relacionadas com a segurança das áreas contaminadas.
Em 2022, o Governo extinguiu o INAD e a Comissão Executiva de Desminagem, no âmbito de uma reforma do sector, e criou o Centro Nacional de Desminagem (CND), resultante da fusão de diferentes estruturas que actuavam na área.
A nova estrutura passou a concentrar meios técnicos, humanos, financeiros e patrimoniais, com o objectivo de assegurar maior unidade de comando no sector.
O julgamento deverá apurar os factos imputados ao arguido, os actos que sustentam a acusação e a eventual existência de prejuízos para o Estado.
O processo tem como relator o juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldes. O Ministério Público é representado pelo procurador Lucas Ramos, enquanto a defesa do arguido está a cargo do advogado Nelson de Andrade.FMA/ART
