O juiz de Direito e representante do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para o Moxico e Moxico-Leste garantiu terça-feira, no Luena, o reforço do corpo de magistrados para que os tribunais respondam à procura na região Leste do país.
Anacleto Cambuta, que avançou a informação durante a apresentação do novo juiz presidente do Tribunal da Comarca do Moxico, Manuel Geraldo, sublinhou que o aumento do número de decisores judiciais vai acelerar a tramitação processual.
“Neste momento, há uma acção de formação em curso. Após a nomeação e tomada de posse dos novos juízes, procederemos ao reforço do contingente na região”, explicou.
Durante a cerimónia, presidida pelo governador do Moxico, Ernesto Muangala, o representante do CSMJ considerou prematuro adiantar o número exacto de profissionais a enviar, embora os relatórios sectoriais indiquem uma necessidade superior a dez magistrados.
Quanto à expansão para o interior, anunciou que o Tribunal da Comarca dos Bundas será o próximo a ser implementado. “A criação desta instituição judicial está prevista por lei, restando apenas assegurar as condições logísticas para o seu funcionamento”, referiu Anacleto Cambuta.
Por sua vez, o recém-empossado juiz presidente da Comarca do Moxico, Manuel Geraldo, prometeu maior celeridade processual e atenção redobrada aos pedidos de habeas corpus. “A minha gestão será participativa, com foco nos prazos de prisão preventiva que, muitas vezes, são extrapolados. O cidadão nessas condições não pode ficar detido além do limite legal”, esclareceu o magistrado.
O novo líder do tribunal sublinhou que o respeito pelas garantias fundamentais e pelos direitos humanos será uma prioridade absoluta da sua liderança.
Manuel Geraldo destacou que a dignidade da pessoa humana não pode ser negligenciada pela lentidão burocrática, assumindo o compromisso de inspeccionar regularmente as celas de detenção preventiva para diagnosticar e resolver, de imediato, os estrangulamentos jurídicos que afectam a população penal.
