UNITA aciona fiscalização parlamentar sobre militares, surtos e processo eleitoral
O Grupo Parlamentar da UNITA submeteu à Assembleia Nacional um conjunto de iniciativas político-legislativas destinadas a reforçar a fiscalização parlamentar sobre matérias consideradas sensíveis para o país, com destaque para a situação de militares da Unidade Especial de Desminagem (UED), a prevenção de surtos de Ébola e Mpox e os concursos públicos da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) para as Eleições Gerais de 2027.
As propostas foram apresentadas entre os dias 4 e 11 de Junho e incluem três pedidos formais de interpelação parlamentar. Segundo uma nota de imprensa divulgada esta segunda-feira, a bancada parlamentar solicita ao Presidente da Assembleia Nacional que promova a audição de entidades competentes para prestarem esclarecimentos sobre os temas em causa.
No domínio da defesa e segurança, a UNITA pretende esclarecimentos sobre alegadas irregularidades relacionadas com membros da Unidade Especial de Desminagem, afeta à Casa Militar do Presidente da República. Entre as preocupações apresentadas constam denúncias de cortes salariais que, segundo o partido, se prolongam há mais de dois anos, bem como questões ligadas à alimentação e ao regime disciplinar dos efetivos.
Na área da saúde pública, o partido manifesta preocupação com os riscos associados à propagação da estirpe Bundibugyo do vírus Ébola, declarada pela Organização Mundial da Saúde como Emergência de Saúde Pública na vizinha República Democrática do Congo. A UNITA alerta igualmente para a ocorrência de casos de Mpox em várias províncias angolanas, entre as quais Luanda, Uíge, Cabinda e Icolo e Bengo, defendendo a audição da ministra da Saúde para prestar informações sobre as medidas de prevenção e controlo em curso.
Já no plano eleitoral, a bancada parlamentar solicita a comparência do presidente da Comissão Nacional Eleitoral para esclarecer os critérios utilizados na abertura, avaliação e adjudicação dos concursos públicos destinados ao apoio logístico e tecnológico das eleições previstas para 2027.
Além destas iniciativas, a UNITA informa ter remetido outras interpelações relacionadas com as cheias provocadas pelo transbordo do rio Cavaco, na província de Benguela, a sinistralidade rodoviária e acidentes de trabalho registados nas empresas AISCO, Pan-China e Fazenda Filomena.
Segundo o Grupo Parlamentar, as propostas visam fortalecer o papel fiscalizador da Assembleia Nacional e promover maior transparência na gestão dos assuntos de interesse público, sem interferir nas competências legais das instituições visadas.
