O principal partido da oposição, a UNITA, contestou esta Quarta-feira a eleição do Presidente da República e da Assembleia Nacional num único boletim de voto e pede alterações, a menos de um ano de eleições gerais.
Os angolanos vão a votos em 2027 para escolher o novo Presidente da República e os deputados da Assembleia Nacional com apenas um voto para dois órgãos diferentes, conforme determinam as regras constitucionais do país.
Angola tem uma "Constituição atípica" que "deve ser alterada", defendeu esta Quarta-feira o presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, numa comunicação ao país, na véspera do último discurso sobre o Estado da Nação do Presidente da República, João Lourenço.
O chefe de Estado discursa, esta Quinta-feira, na abertura do último ano da actual legislatura, no Parlamento, naquele que será também o último discurso no cargo, depois dos dois mandatos pelo MPLA, o partido no poder desde a independência de Angola.
A menos de um ano das eleições gerais, o presidente da UNITA e líder da oposição considera que "os interesses partidários sobrepõem-se aos interesses nacionais enquanto continuam a existir na Constituição a eleição num boletim de órgãos distintos de soberania".
"Um mesmo boletim permite a eleição de dois órgãos de soberania, não é possível, isto causa instabilidade e deve ser alterado", defendeu.
Para o presidente da UNITA "a não eleição directa do Presidente da República causa enormes problemas ao país".
Adalberto Costa Júnior sustenta que o actual Presidente nunca aceitou ir ao Parlamento responder aos seus actos, o que considerou que impede que preste contas.
O actual modelo político resulta ainda segundo a UNITA, em "influências crescentes no poder legislativo, consentidas pela maioria que suporta o regime" do MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola).
"Vimos aquela maioria votar contra conteúdos constitucionais para defesa do partido de Estado, assistimos a deputados eleitos votarem contra a expressão dos eleitores para defenderem cegamente a busca de uma maioria no órgão que tutela as eleições, a CNE (Comissão Nacional de Eleições)", afirmou.
A UNITA condenou ainda a recusa por parte do actual governo, durante os dois mandatos de João Lourenço, em legalizar as autarquias locais, o que considera uma "clara atitude de negar a autonomia das instituições".
A divisão político-administrativa de Angola passou, em 2024, de 18 para 21 províncias e de 164 para 326 municípios, com gestão a cargo de administradores nomeados pelo Poder Central ou governadores provinciais, também estes de nomeação política.
"Aproximar a população das administrações pode ser um ganho onde a acessibilidade é fraca. Criar estrutura administrativa sem criar capacidade produtiva é multiplicar gabinetes e não prestar serviços", considerou o líder da UNITA.
Adalberto Costa Júnior insistiu que a ausência das autarquias locais é penalizadora para o país e defendeu que "só municípios com órgãos eleitos e finanças próprias podem crescer e prestar contas".
"O ciclo de dez anos foi incompetente e atrasou o desenvolvimento do poder local, atrasou o país propositadamente", acrescentou.
