UNITA propõe debate alargado sobre prisão preventiva
O Grupo Parlamentar da UNITA solicitou à Assembleia Nacional uma interpelação sobre as condições estruturais do sistema prisional angolano, com foco na sobrelotação das cadeias, no elevado número de cidadãos em prisão preventiva e na garantia dos direitos dos reclusos.
Segundo uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, o pedido, entregue na primeira quinzena de Julho ao presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, enquadra-se no exercício da função de fiscalização política do Parlamento, conferidos aos deputados e aos grupos parlamentares, sem interferir nas competências dos tribunais e do Ministério Público. No documento, o Grupo Parlamentar da UNITA considera que os casos de Serrote José de Oliveira, defensor dos direitos humanos e activista social, Venâncio Gondo Lucungu, detido em Calomboloca há mais de seis meses, e Carlos São Vicente ilustram os desafios estruturais do sistema penitenciário angolano. No caso de São Vicente, a UNITA destaca que a detenção foi formalmente classificada como “discricionária” pelo Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. O Grupo Parlamentar da UNITA sugere, ainda, que se recomende ao Executivo a apresentação à Assembleia Nacional, no prazo de 90 dias, de um plano de acção com medidas, metas e calendário para a redução de casos de prisão preventiva em Angola.
