Violência doméstica passa a crime público com revisão da lei aprovada na generalidade

A Assembleia Nacional aprovou, esta quinta-feira, na generalidade, por unanimidade, a Proposta de Lei que altera a Lei n.º 25/11, de 14 de Julho – Lei contra a Violência Doméstica.

O diploma foi aprovado com 169 votos a favor e introduz alterações significativas, destacando-se a transformação da violência doméstica em crime público e o agravamento da pena máxima para até 15 anos de prisão para os agressores.

A proposta prevê igualmente a criação do Observatório da Violência Doméstica, um órgão responsável pela monitorização e avaliação da implementação da lei, acompanhando os casos desde o seu registo até à reintegração das vítimas na sociedade.