França
Acordo entre Angola e RDC para pagamentos
Resumo: Angola e RDC avançam para um protocolo entre bancos centrais que visa facilitar pagamentos, formalizar o comércio e promover integração económica sub‑regional, com medidas de coordenação institucional.
Pontos-chave
No final da 3.ª edição do Fórum Económico RDC–Angola, realizada em Kinshasa, os governos anunciaram o compromisso de assinar, em Julho, um protocolo entre os bancos centrais que pretende facilitar os pagamentos transfronteiriços e a formalização do comércio entre operadores privados dos dois países, reduzindo barreiras e promovendo fluxos mais transparentes e previsíveis.
O memorando prevê reforço da coordenação institucional e a elaboração de um roteiro conjunto com indicadores de desempenho; essa abordagem busca estabelecer gradualmente uma área económica integrada que oriente políticas, acompanhe recomendações e melhore a disseminação de informação útil para decisões de pagamento e gestão empresarial.
Os ministros destacaram que os bancos comerciais de Angola e da RDC já operam na mesma rede internacional de pagamentos, a SWIFT, e usam o dólar nas transacções internacionais, pelo que não existe uma barreira técnica evidente para a formalização do comércio, tornando possível acelerar medidas administrativas e de governação para facilitar operações bilaterais.
Como medidas práticas, o acordo inclui a designação de oficiais de ligação em departamentos ministeriais ligados à economia e ao comércio externo, a dinamização das câmaras de comércio Angola–RDC e a criação de canais permanentes de diálogo entre operadores privados e autoridades para resolver questões pontuais e melhorar a previsibilidade das transacções.
O comunicado sublinha também a importância da estabilidade, previsibilidade e cumprimento de normas de prevenção ao branqueamento de capitais e obrigações fiscais; estes requisitos visam assegurar que a integração e a facilitação dos pagamentos ocorram em conformidade com boas práticas de gestão e regulação financeira.
