Acusação contra Georges Chicoty segue ao Supremo
Resumo: A PGR confirmou a acusação contra Georges Chicoty, ligado à compra de um imóvel em Lisboa para o consulado angolano. O processo já seguiu para o Tribunal Supremo.
Pontos-chave
A Procuradoria-Geral da República confirmou que o processo envolvendo o antigo ministro das Relações Exteriores, Georges Rebelo Chicoty, já foi remetido ao Tribunal Supremo. O caso nasce da investigação sobre a compra de um imóvel em Lisboa, por cerca de 15,97 milhões de euros, destinado ao Consulado-Geral de Angola em Portugal.
Segundo a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal, Chicoty foi constituído arguido na sequência da investigação. Concluída a fase de instrução, os autos seguiram para o Tribunal Supremo, onde serão tratados os passos processuais subsequentes e a análise formal das responsabilidades atribuídas no dossier.
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O negócio remonta a maio de 2015 e envolveu o Estado angolano, representado pelo então embaixador em Portugal, José Marcos Barrica. Foi assinado um contrato-promessa de compra e venda com o Grupo Bartolomeu Dias – Sucursal em Portugal, para um edifício na Avenida João Crisóstomo, em Lisboa.
Apesar do pagamento integral do valor acordado, a escritura pública nunca foi celebrada. O imóvel, com caves de estacionamento, rés-do-chão, galeria e vários pisos, estava destinado às futuras instalações consulares, mas a ausência da formalização definitiva abriu espaço a um conflito jurídico entre as partes.
Na esfera judicial, Angola reclamou a restituição dos montantes pagos, defendendo que a falta da escritura impediu a transferência da propriedade. O caso passou também pelos tribunais portugueses e agora ganha novo capítulo em Luanda, num processo que continua a ser acompanhado com atenção política e diplomática.
