UALP critica veto judicial a debate eleitoral
Por TopAngola ·
Resumo:
UALP repudia decisão do Tribunal da Relação de Luanda que suspendeu debate da OAA sobre pacote eleitoral, qualificando-a de ingerência inadmissível.
Pontos-chave:
A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP), representando mais de um milhão de juristas lusófonos, divulgou nota em 8 de maio de 2025 condenando a suspensão do «Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral» organizado pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA), qualificando-a de censura prévia e atentado à democracia.
A decisão partiu do Tribunal da Relação de Luanda, que acolheu queixa de seis advogados e alegou falta de competência da OAA para realizar o fórum. Para a UALP, a medida é “ingerência inaceitável” na autonomia da Ordem e demonstra recuo democrático que restringe liberdades de expressão, reunião e associação.
O estatuto da OAA, lembra a UALP, impõe-lhe colaborar na administração da justiça e defender o Estado de direito; debater legislação eleitoral encaixa nessa missão. O silenciamento de um espaço técnico e plural, adverte a organização, ameaça a legitimidade do processo legislativo e cria precedente perigoso contra pensamento crítico.
O debate reuniria ex-bastonários, académicos, jornalistas e ativistas como Luaty Beirão, Cesaltina Cutaia e Sérgio Calundungo para analisar o pacote eleitoral em discussão no parlamento. O cancelamento de véspera frustrou a participação de diversos segmentos da sociedade civil interessados em escrutinar regras do próximo pleito.
Solidária com os colegas angolanos, a UALP anunciou disposição de mobilizar ONU e CPLP em defesa da advocacia e instou tribunais a restituir a liberdade da OAA. A Ordem, por seu lado, planeia ação disciplinar contra o juiz relator e recurso ao Tribunal Constitucional para repor direitos fundamentais.
