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AGT reserva mais de 100M Kz à Platina Line
Resumo: O PAC2026 revela duas verbas idênticas para a Platina Line e prevê custos adicionais para gestão de redes sociais; trata‑se de renovação contratual prevista para 2026.
Pontos-chave
No documento do PAC2026, consultado pelo Novo Jornal, aparecem duas entradas de 66 milhões de kwanzas cada para pagar à Platina Line pelos serviços de controlo e gestão da imagem e reputação, indicando uma despesa total superior a cem milhões, fruto de um contrato anterior que a Administração Geral dos Tributos planeia renovar em 2026, segundo a leitura dos planos anuais de contratação.
A análise dos planos indica também que a AGT pretende contratar serviços adicionais de gestão de redes sociais, com uma estimativa de aproximadamente 60 milhões de kwanzas, mostrando uma aposta continuada em comunicação institucional paga e em terceirização de atividades de imagem, o que suscita questões sobre transparência e necessidade frente ao quadro legal que regula os contratos públicos e o envio obrigatório do PAC ao SNCP.
O PAC funciona como um mapa de despesas e um instrumento de gestão que, conforme o MINFIN, visa objectivar a identificação das necessidades aquisitivas e de contratação das Entidades Públicas Contratantes, expondo estimativas e contratos a executar no orçamento subsequente, e inclui novas contratações bem como contratos a prorrogar, renovar ou continuar, nos termos do Decreto Presidencial e das instruções para elaboração do Orçamento Geral do Estado.
A legislação referida no artigo 442.º da Lei n.º 41/20 e no manual de contratação pública obriga à inclusão de todos os contratos públicos no PAC, cobrindo entidades desde o Presidente da República até empresas com domínio público; essa abrangência justifica o detalhe apresentado no PAC2026, mas também exige escrutínio sobre recrutamento de agências para gestão de imagem e as razões para valores repetidos e volumosos no mesmo plano anual.
Peritos em contratação pública e observadores da administração pública poderão questionar a duplicação das rubricas de pagamento à Platina Line e a dimensão das verbas destinadas à gestão de redes; enquanto o PAC formaliza intenções orçamentais, a renovação do contrato em 2026 e os montantes previstos apontam para uma prioridade institucional em comunicação, cuja justificação e processo deverão ser clarificados perante o SNCP e a sociedade.
