Ajuste ministerial cria novos secretários
Resumo: O Governo angolano ajustou a estrutura de três ministérios e criou novos cargos para reforçar tributação, cultura criativa e gestão marinha, além de apreciar diplomas para CITAV, SENSE, apicultura e FADEPA.
Pontos-chave
O Conselho de Ministros aprovou alterações orgânicas nos ministérios da Cultura, das Finanças e das Pescas e Recursos Marinhos, criando novos cargos de secretário de Estado. A decisão pretende alinhar a estrutura governativa aos Órgãos Auxiliares do Titular do Poder Executivo e reforçar a capacidade de resposta dos sectores.
Na Cultura, surge o secretário de Estado para as Indústrias Criativas; nas Finanças, o cargo passa a incluir os Assuntos Tributários; e nas Pescas e Recursos Marinhos, a nova pasta será dedicada à Gestão do Espaço e dos Recursos Marinhos. O objectivo é melhorar coordenação, supervisão e eficiência institucional.
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Segundo o comunicado final, a nova função na Cultura procura responder aos desafios contemporâneos e ampliar o impacto económico da produção cultural. Já a área tributária deverá fortalecer a política fiscal, a arrecadação de receitas e a confiança de famílias, empresas e investidores no sistema. A vertente marinha reforça sustentabilidade e distribuição de competências.
Na mesma sessão, o Executivo apreciou a criação do CITAV — Centro Industrial de Tecnologia Avançada, uma empresa pública concebida como pólo de conhecimento, inovação e capacitação técnica. O projecto quer apoiar a modernização do tecido produtivo e contribuir para a qualificação industrial com maior valor acrescentado nacional.
Também foram apreciados o estatuto do SENSE, a regulação da apicultura e o estatuto do FADEPA. As medidas procuram garantir autonomia administrativa, proteção fitossanitária, valorização do mel, segurança alimentar e incentivo ao investimento produtivo, com impacto esperado no desenvolvimento rural, emprego e competitividade externa.
