França
Alteração da Lei do Passaporte Angolano
Resumo: O Parlamento angolano aprovou a alteração da Lei do Passaporte, visando harmonizar normas de segurança e validade dos documentos.
Pontos-chave
Em 7 de janeiro de 2026, o Parlamento aprovou a alteração da Lei do Passaporte Angolano, que busca alinhar-se com os padrões internacionais da OACI. A proposta inclui mudanças em cinco artigos da legislação atual.
As novas regras estabelecem que o passaporte diplomático terá validade de cinco anos, enquanto os passaportes ordinários terão validade variável conforme a idade do portador, com até 10 anos para maiores de 18 anos.
Além disso, a proposta elimina a necessidade de apresentação de uma declaração policial em casos de roubo ou extravio do passaporte, simplificando assim o processo de emissão.
O novo modelo de passaporte incorpora tecnologias avançadas, como assinatura eletrônica e criptografia, garantindo maior segurança e proteção da identidade dos cidadãos angolanos.
A votação final da nova lei está marcada para o dia 22 de janeiro de 2026, onde se espera que as alterações sejam aprovadas em definitivo.
