Angola ajusta lei antiterrorismo ao GAFI
Resumo: A Assembleia Nacional analisou mudanças à lei para alinhar Angola com o GAFI e com normas internacionais contra terrorismo e financiamento ilícito. Deputados pediram mais tempo para avaliar as alterações.
Pontos-chave
As comissões especializadas da Assembleia Nacional analisaram, em Luanda, a Proposta de Lei de Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais. O texto procura actualizar o enquadramento jurídico angolano na cooperação contra o terrorismo, o seu financiamento e outras actividades ilícitas, alinhando-o com exigências internacionais e com recomendações do GAFI.
Segundo António Paulo, a harmonização não resulta apenas de compromissos assumidos em tratados e convenções. Para o deputado, Angola precisa de adaptar o seu ordenamento jurídico às novas ameaças à segurança global, reforçando mecanismos legais que permitam resposta mais rápida e eficaz diante de suspeitas de actos terroristas.
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O parlamentar recordou que, após os atentados de 11 de Setembro de 2001, o combate ao terrorismo passou a ocupar lugar central na agenda internacional. Citou o Patriot Act como exemplo de revisão legislativa feita pelos Estados Unidos para fortalecer instrumentos de investigação e cooperação em matéria penal.
António Paulo sublinhou que o objectivo é seguir a mesma lógica de reforço institucional para combater terrorismo, financiamento ilícito e proliferação de armas de destruição em massa. A proposta também procura compatibilizar a legislação angolana com convenções e resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Na discussão, Olívio Kilumbo pediu mais tempo para analisar as alterações substantivas, referindo a dificuldade causada pela falta da versão republicada de 2025. O deputado alertou que as 21 mudanças exigem exame minucioso, para evitar um debate empobrecido e garantir o rigor que o diploma merece.
