Angola pede prorrogação até 2030 para desminagem
Por TopAngola ·
Resumo:
Angola apresentou em Genebra pedido de nova prorrogação até 2030 para cumprir o Artigo 5º da Convenção de Ottawa, em face do vasto número de áreas minadas remanescentes.
Pontos-chave:
Em 19 de junho de 2025, em Genebra, Angola apresentou seu terceiro pedido de prorrogação do prazo de cumprimento do Artigo 5º da Convenção de Ottawa, visando estender o período para 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030. A solicitação foi dirigida ao Comité de Implantação do Artigo 5º e demais Estados-partes, durante as reuniões intersessionais no CICG.
Segundo dados da Agência Nacional de Ação contra Minas, existem 975 áreas minadas identificadas, cobrindo cerca de 57,9 milhões de m², sobretudo nas províncias do Bié, Cuando Cubango, Cuanza Sul e Moxico. Nove províncias já iniciaram o processo de declaração de territórios livres de minas, como Luanda, Benguela, Huambo e Namibe, mas a extensão geográfica exige maior prazo para completar as operações.
O pedido contou com a participação de parceiros nacionais e internacionais, incluindo brigadas de desminagem das Forças Armadas Angolanas, o Centro Nacional de Desminagem e ONGs como APACOMinas, Ajuda Popular da Noruega, APOPO, The HALO Trust e MAG. A coordenação foi assegurada pela Direção de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, reforçando a cooperação técnica e logística entre organismos governamentais e sociedade civil.
Para fundamentar a extensão solicitada, foi elaborado um plano de trabalho integrado ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027) e ao Plano Estratégico de Ação contra Minas (2026-2030), além do Instrumento de Siem Reap 2025-2029. Esses documentos estabelecem metas anuais de liberação de áreas, garantem recursos orçamentários e orientam a gestão de riscos, visando proteger comunidades rurais e viabilizar projetos de desenvolvimento pós-desminagem.
A formalização ocorrerá na 22ª Reunião de Estados-partes da Convenção de Ottawa, marcada para 1 a 5 de dezembro de 2025 em Genebra. Com a aprovação, Angola terá até 31 de dezembro de 2030 para concluir a remoção de minas terrestres. A iniciativa reforça o compromisso de manter a segurança e a proteção das populações afetadas, ampliando oportunidades de retorno e atividades socioeconômicas nas áreas libertadas.
