Resumo: Angola apresentou em Genebra pedido de nova prorrogação até 2030 para cumprir o Artigo 5º da Convenção de Ottawa, em face do vasto número de áreas minadas remanescentes.
Em 19 de junho de 2025, em Genebra, Angola apresentou seu terceiro pedido de prorrogação do prazo de cumprimento do Artigo 5º da Convenção de Ottawa, visando estender o período para 1 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030. A solicitação foi dirigida ao Comité de Implantação do Artigo 5º e demais Estados-partes, durante as reuniões intersessionais no CICG.
Segundo dados da Agência Nacional de Ação contra Minas, existem 975 áreas minadas identificadas, cobrindo cerca de 57,9 milhões de m², sobretudo nas províncias do Bié, Cuando Cubango, Cuanza Sul e Moxico. Nove províncias já iniciaram o processo de declaração de territórios livres de minas, como Luanda, Benguela, Huambo e Namibe, mas a extensão geográfica exige maior prazo para completar as operações.
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O pedido contou com a participação de parceiros nacionais e internacionais, incluindo brigadas de desminagem das Forças Armadas Angolanas, o Centro Nacional de Desminagem e ONGs como APACOMinas, Ajuda Popular da Noruega, APOPO, The HALO Trust e MAG. A coordenação foi assegurada pela Direção de Assuntos Multilaterais do Ministério das Relações Exteriores, reforçando a cooperação técnica e logística entre organismos governamentais e sociedade civil.
Para fundamentar a extensão solicitada, foi elaborado um plano de trabalho integrado ao Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2023-2027) e ao Plano Estratégico de Ação contra Minas (2026-2030), além do Instrumento de Siem Reap 2025-2029. Esses documentos estabelecem metas anuais de liberação de áreas, garantem recursos orçamentários e orientam a gestão de riscos, visando proteger comunidades rurais e viabilizar projetos de desenvolvimento pós-desminagem.
