Angola vai estudar revisão do Código Mineiro aprovado há 15 anos para avaliar competitividade do sector
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Resumo: O Governo angolano anunciou o arranque de um estudo sobre a competitividade mineira e a possível revisão do Código Mineiro e da restante regulamentação do sector, durante a celebração dos 15 anos do diploma.
Pontos-chave
O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, anunciou em Luanda que Angola vai iniciar um estudo abrangente sobre a competitividade do sector mineiro, com exame ao Código Mineiro e ao restante quadro legal e regulamentar. O objectivo, segundo disse, é identificar com base em evidências as normas que devem ser mantidas, clarificadas, aperfeiçoadas ou alteradas.
[2] Ver Angola[1] GiraNotíciasA revisão foi enquadrada pelo ministro como uma resposta às mudanças registadas desde a aprovação do Código Mineiro, há 15 anos, incluindo a transição energética e a maior procura por minerais essenciais às redes eléctricas, às energias renováveis e às tecnologias. Diamantino Azevedo sublinhou que rever a lei não significa negar a sua importância, mas ajustar o que a experiência de aplicação mostrou ser insuficiente ou desactualizado.
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O governante insistiu que qualquer alteração deve preservar a segurança jurídica, com regras claras para o investidor e instrumentos eficazes para o Estado travar a especulação, garantir obrigações e proteger o património mineral. Disse ainda que a mineração semi-industrial merece tratamento mais aprofundado, por poder gerar emprego e apoiar operadores nacionais, mas sem descurar exigências técnicas, ambientais e de segurança; o combate a práticas que contaminem rios e solos também foi destacado.
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