Angola vai estudar revisão do Código Mineiro aprovado há 15 anos para avaliar competitividade do sector

Resumo: O Governo angolano anunciou o arranque de um estudo sobre a competitividade mineira e a possível revisão do Código Mineiro e da restante regulamentação do sector, durante a celebração dos 15 anos do diploma.

Pontos-chave

• O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, anunciou em Luanda que Angola vai iniciar um estudo abrangente sobre a competitividade do sector mineiro, com exame ao Código Mineiro e ao restante quadro legal e regulamentar. O objectivo, segundo disse, é identificar com base em evidências as normas que devem ser mantidas, clarificadas, aperfeiçoadas ou alteradas.

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• A revisão foi enquadrada pelo ministro como uma resposta às mudanças registadas desde a aprovação do Código Mineiro, há 15 anos, incluindo a transição energética e a maior procura por minerais essenciais às redes eléctricas, às energias renováveis e às tecnologias. Diamantino Azevedo sublinhou que rever a lei não significa negar a sua importância, mas ajustar o que a experiência de aplicação mostrou ser insuficiente ou desactualizado.

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