ARC Multa Luanday em Mais de 792 Milhões

Resumo: A Autoridade Reguladora da Concorrência aplicou uma multa significativa à Luanday por práticas de fixação de preços no mercado de bebidas.

Pontos-chave

• Em 7 de janeiro de 2026, a Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) anunciou a aplicação de uma multa de 792,2 milhões de kwanzas à Luanday. Esta sanção foi imposta devido a práticas de fixação de preços que violam a Lei da Concorrência.

• A determinação do montante da multa baseou-se no volume de negócios da Luanday em 2024, além de considerar circunstâncias atenuantes, como a colaboração da empresa durante o processo sancionatório.

• A ARC recebeu denúncias sobre práticas restritivas da concorrência, onde fábricas de bebidas impunham preços de revenda a distribuidores, limitando sua autonomia na definição de preços.

• Durante o inquérito, a ARC assegurou o pleno exercício do direito de defesa das empresas envolvidas, realizando diversas diligências para garantir a transparência do processo.

• As condutas identificadas, que ocorreram por pelo menos sete anos, configuram uma infração à Lei da Concorrência, que proíbe acordos que eliminem a liberdade dos distribuidores na formação de preços.