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ARSEG revoga autorização da Global Seguros
Resumo: A ARSEG revogou a autorização da Global Seguros devido a irregularidades financeiras e de governação, nomeando uma Comissão Liquidatária para proteger segurados e transferir carteiras.
Pontos-chave
A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) revogou, por Despacho n.º 028/ARSEG/26, a autorização de funcionamento da Global Seguros. A decisão decorre de irregularidades detectadas desde 2019, com incumprimentos de planos de recuperação e graves deficiências na governação e no reporte de informação, comprometendo a estabilidade financeira da empresa.
Os relatórios regulatórios evidenciaram indicadores preocupantes: margem de solvência negativa, fundos de garantia em valores negativos e rácio de cobertura das provisões técnicas muito reduzido. Estes dados demonstram um desequilíbrio estrutural que impôs a necessidade de recapitalização massiva, não atendida pela seguradora, o que levou à medida extrema de revogação.
A insuficiência de capital agravou-se substancialmente, passando de cerca de Kz 1.565.623.288,00 para mais de Kz 8.000.000.000,00, refletindo perdas acumuladas e aumento do endividamento. Em consequência, a ARSEG nomeou uma Comissão Liquidatária com o objetivo de coordenar sinistros, indemnizações e a transferência da carteira para outras seguradoras, garantindo continuidade contratual.
Para proteger os direitos dos tomadores, segurados e beneficiários, a Comissão Liquidatária ficará responsável por esclarecer dúvidas, processar pedidos de indemnização e organizar a migração de apólices. A atuação seguirá a legislação aplicável, assegurando o contraditório e a defesa dos interesses dos credores e segurados durante o processo de liquidação.
O caso sinaliza um endurecimento da supervisão prudencial no setor segurador angolano, impondo maior exigência em capitalização e governança. Analistas e stakeholders interpretam a medida como um sinal de fortalecimento institucional que poderá acelerar reestruturações, fusões ou saídas de operadores frágeis, favorecendo a estabilidade do mercado no médio prazo.
